Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Soraya Thronicke na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Soraya Thronicke na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Tipo de Proposição
PL
Parlamentar
Soraya Thronicke
Colegiado
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Matéria:
PL 4202/2020
Tramitação Bicameral do(a) PL 4202/2020
Ementa:
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a obrigatoriedade de informação a respeito do teste do pezinho ampliado.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
26/12/2023

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