Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Soraya Thronicke na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Soraya Thronicke na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Tipo de Proposição
PL
Parlamentar
Soraya Thronicke
Colegiado
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Matéria:
PL 1243/2019
Tramitação Bicameral do(a) PL 1243/2019
Ementa:
Altera a Lei n.º 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas com deficiência física, e dá outras providências.
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
27/02/2019

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