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Proposições relatadas pelo Senador Mecias de Jesus na CAE

Matérias encontradas

Matéria:
PL 585/2019
Ementa:
Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para incluir o diabetes melito entre os agravos à saúde a cujos portadores é concedida a isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma.
Autor:
Senador Alvaro Dias
Data:
11/02/2019

Matéria:
PL 3384/2019
Ementa:
Altera a Lei nº 10.214, de 27 de março de 2001, que dispõe sobre a atuação das câmaras e dos prestadores de serviços de compensação e de liquidação, no âmbito do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB); e a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, que dispõe sobre os arranjos de pagamento e as instituições de pagamento integrantes do SPB, para alterar o nome do SPB para Sistema Brasileiro de Movimentações Financeiras.
Autor:
Senadora Mara Gabrilli
Data:
06/06/2019

Matéria:
PLC 64/2016
Ementa:
Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV, de forma a assegurar o apoio técnico e financeiro às iniciativas de regularização fundiária de assentamentos urbanos.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
18/10/2016

Matéria:
PLP 91/2019
Ementa:
Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios, para alterar o método de cálculo dos coeficientes individuais de participação no FPMInterior, e dá outras providências.
Autor:
Senador Eduardo Braga
Data:
02/04/2019

Matéria:
PLS 199/2016
Ementa:
Dispõe sobre a isenção da tarifa de pedágio nas vias federais, exploradas direta ou indiretamente, pelos veículos que transportem pessoas com doença grave ou degenerativa.
Autor:
Senador Magno Malta
Data:
05/05/2016

Matéria:
PRS 3/2019
Ementa:
Estabelece alíquota mínima de 0% para o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos de duas rodas de até 150 cilindradas, nos termos do art. 155, § 6º, incisos I e II.
Autor:
Senador Chico Rodrigues
Data:
13/02/2019

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