Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Mecias de Jesus na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Mecias de Jesus na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Parlamentar
Mecias de Jesus
Colegiado
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Matéria:
PLP 64/2019
Ementa:
Institui a Responsabilidade Compartilhada, criando mecanismos para conter a evolução dos gastos públicos quando houver déficits primários e premiando o funcionalismo público quando houver superávits primários.
Autor:
Senador Oriovisto Guimarães (PODE/PR)
Data:
14/03/2019
Matéria:
PL 5461/2019
Ementa:
Transfere ao domínio dos Estados e Distrito Federal as terras pertencentes à União.
Autor:
Senador Irajá (PSD/TO)
Data:
09/10/2019
Matéria:
PL 5276/2019
Ementa:
Estabelece procedimentos de atendimento policial e de prestação jurisdicional e prevê medidas protetivas para os casos de violência contra o professor oriundos da relação de educação.
Autor:
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Data:
30/09/2019
Matéria:
PL 4979/2019
Ementa:
Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 – Lei de Acesso à Informação, para ampliar a transparência de missões diplomáticas e postos consulares.
Autor:
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Data:
11/09/2019
Matéria:
PL 2014/2019
Ementa:
Acrescenta § 2º ao art. 9º da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para estabelecer a obrigatoriedade de realização de processo seletivo quando da admissão de estagiários na situação que especifica.
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
03/04/2019
Matéria:
PL 1553/2019
Ementa:
Altera a Lei Nº 9.985, de 18 de julho de 2000, para dispor sobre os critérios de criação de unidades de conservação.
Autor:
Senador Marcio Bittar (MDB/AC)
Data:
19/03/2019
Matéria:
PL 868/2019
Ementa:
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente –, para prever a identificação de condenados por crimes que envolvam atos de pedofilia em sistemas públicos de informação.
Autor:
Senador Marcos do Val (PPS/ES)
Data:
19/02/2019
Matéria:
PEC 22/2019
Ementa:
Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para fixar o valor mínimo a ser aplicado, anualmente, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, em ações e serviços públicos de saúde e em manutenção e desenvolvimento do ensino.
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODE/PR), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (PPS/SE), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senadora Eliziane Gama (PPS/MA), Senador Elmano Férrer (PODE/PI), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Lasier Martins (PODE/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Mecias de Jesus (PRB/RR), Senador Oriovisto Guimarães (PODE/PR), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Romário (PODE/RJ), Senadora Rose de Freitas (PODE/ES), Senadora Selma Arruda (PSL/MT), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
20/03/2019
Matéria:
PEC 12/2016
Ementa:
Possibilita a indenização dos detentores de títulos de domínio regularmente expedidos pelo Poder Público incidentes sobre terras indígenas e de remanescentes de quilombos.
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.
Data:
23/03/2016
Matéria:
PDL 67/2020
Ementa:
Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, a Portaria nº 50, de 21 de janeiro de 2016, do Ministério da Justiça/Fundação Nacional do Índio, e a Portaria nº 17, de 9 de janeiro de 2019, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos/Fundação Nacional do Índio/Diretoria de Proteção Territorial.
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
04/03/2020

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