Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Mecias de Jesus na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Mecias de Jesus na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Tipo de Proposição
PDL
Parlamentar
Mecias de Jesus
Colegiado
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Matéria:
Ementa:
Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, a Portaria nº 50, de 21 de janeiro de 2016, do Ministério da Justiça/Fundação Nacional do Índio, e a Portaria nº 17, de 9 de janeiro de 2019, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos/Fundação Nacional do Índio/Diretoria de Proteção Territorial.
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
04/03/2020

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