Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Mecias de Jesus na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Mecias de Jesus na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Tipo de Proposição
PLP
Parlamentar
Mecias de Jesus
Colegiado
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Matéria:
Ementa:
Institui a Responsabilidade Compartilhada, criando mecanismos para conter a evolução dos gastos públicos quando houver déficits primários e premiando o funcionalismo público quando houver superávits primários.
Autor:
Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
Data:
14/03/2019

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