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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Mecias de Jesus
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Mecias de Jesus
- Tipo de Proposição
- PL
- Parlamentar
- Mecias de Jesus
Encontradas 21 matérias do tipo PL - Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 11.053, de 29 de dezembro de 2004, para permitir a participantes e assistidos de plano de previdência complementar optarem pelo regime de tributação quando da obtenção do benefício ou do resgate dos valores acumulados.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 11/10/2019
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