Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Eunício Oliveira

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Eunício Oliveira
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Eunício Oliveira
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, (Código Eleitoral) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para instituir o sistema eleitoral majoritário nas eleições para as Câmaras Municipais nos municípios com mais de 200.000 (duzentos mil) eleitores.
Autor:
Senador José Serra (PSDB/SP)
Data:
10/02/2015
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, que institui a Agência Nacional de Energia Elétrica, para criar a obrigatoriedade de prestação semestral de contas ao Congresso Nacional.
Autor:
Senador Waldemir Moka (MDB/MS)
Data:
19/12/2012
Matéria:
Ementa:
Acrescenta parágrafo único ao art. 155 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe para prever a possibilidade de o presidente da comissão de processo disciplinar solicitar cópias de peças probatórias constantes do processo penal correspondente.
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
14/09/2011
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, para ampliar o combate à exploração sexual de crianças e adolescentes.
Autor:
Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
Data:
18/08/2011
Matéria:
Ementa:
Acrescenta o art. 26-A à Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para prever a perda de mandato por desfiliação partidária sem justa causa.
Autor:
Senador José Sarney (MDB/AP) e outros.
Data:
18/05/2011
Matéria:
Ementa:
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão Fiscal, - Lei de Responsabilidade Fiscal, e dá outras providências.
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
05/05/2011
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 36 e o § 3º do art. 45 da Lei n° 9.504, de 30 de setembro de 1997, para permitir a propaganda eleitoral pela Internet.
Autor:
Senador Expedito Júnior (PL/RO)
Data:
05/08/2008
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 17 da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, acrescenta o art. 6º - A à Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e os arts. 50-A e 50-B à Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, com vistas a prover recursos de compensações financeiras para o Fundo do Exército, e dá outras providências.
Autor:
Senador Fernando Collor (PTB/AL)
Data:
06/03/2008

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