Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Inácio Arruda

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Inácio Arruda
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Inácio Arruda
Matéria:
PLS 340/2004
Tramitação Bicameral do(a) PLS 340/2004
Ementa:
Altera o art. 464, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para conferir aos empregados o direito de escolher a instituição financeira e a agência em que os empregadores depositarão sua remuneração.
Autor:
Senador Aloizio Mercadante (PT/SP)
Data:
24/11/2004
Matéria:
PLS 406/2003
Tramitação Bicameral do(a) PLS 406/2003
Ementa:
Dispõe sobre a dedução, para fins do imposto de renda das pessoas jurídicas, de despesas com salários e encargos sociais de empregados, em caso de contratação de pessoas submetidas a transplantes renais e de pacientes portadores de insuficiência renal crônica.
Autor:
Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)
Data:
25/09/2003

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