Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Inácio Arruda

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Inácio Arruda
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Inácio Arruda
Matéria:
PLS 340/2004
Tramitação Bicameral do(a) PLS 340/2004
Ementa:
Altera o art. 464, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para conferir aos empregados o direito de escolher a instituição financeira e a agência em que os empregadores depositarão sua remuneração.
Autor:
Senador Aloizio Mercadante (PT/SP)
Data:
24/11/2004
Matéria:
PLS 176/2004
Tramitação Bicameral do(a) PLS 176/2004
Ementa:
Acrescenta § 3º ao art. 1º da Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para dispor sobre a escolha, pelos empregados, do estabelecimento bancário e da agência na qual receberão os salários e demais parcelas remuneratórias e dá outras providências.
Autor:
Senador Romeu Tuma (PFL/SP)
Data:
03/06/2004

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