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Proposições relatadas pelo Senador José Pimentel na CAE

Matérias encontradas

Matéria:
SF PLC 70/2015
Ementa:
Estabelece a forma da tributação do imposto de renda sobre salários, recebidos acumuladamente.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
13/07/2015

Matéria:
SF PLS 122/2015
Ementa:
Institui programa de concessão de créditos da União no âmbito do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, denominado “Nota Fiscal Brasileira”, com o objetivo de incentivar os Estados e o Distrito Federal a implantarem programas de estímulo à solicitação de documento fiscal na aquisição de mercadorias e serviços.
Autor:
Senador José Serra
Data:
17/03/2015

Matéria:
SF PLS 662/2015 (Complementar)
Ementa:
Altera a Lei Complementar n° 148, de 25 de novembro de 2014, para permitir a diminuição temporária dos valores das prestações dos contratos de refinanciamento de dívidas celebradas entre a União, os Estados e o Distrito Federal.
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho
Data:
30/09/2015

Matéria:
SF PLS 320/2016
Ementa:
Acrescenta o art. 64-A à Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, para ampliar os casos de retenção na fonte do Imposto sobre a Renda por Estados e Municípios.
Autor:
Senador Lasier Martins
Data:
24/08/2016

Matéria:
SF PLS 219/2017 (Complementar)
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que “Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; altera dispositivos das Leis no 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1ode maio de 1943, da Lei no 10.189, de 14 de fevereiro de 2001, da Lei Complementar no 63, de 11 de janeiro de 1990; e revoga as Leis no 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e 9.841, de 5 de outubro de 1999”, para incluir nas regras do Simples Nacional a microempresa ou a empresa de pequeno porte que preste serviço de transporte intermunicipal e interestadual de passageiros.
Autor:
Senador Paulo Paim
Data:
05/07/2017

Matéria:
SF PLS 425/2017 (Complementar)
Ementa:
Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para estabelecer regras de anistia, remissão, transação e parcelamento dos créditos tributários.
Autor:
CPI da Previdência
Data:
31/10/2017

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