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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar José Pimentel
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar José Pimentel
- Tipo de Proposição
- PLC
- Parlamentar
- José Pimentel
Encontradas 22 matérias do tipo PLC - Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação do art. 4º do Decreto-Lei nº 1.722, de 3 de dezembro de 1979. (Altera o prazo para pagamento de tributos incidentes nas importações sob o regime aduaneiro de drawback).
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/04/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, acrescentando § 6º ao art. 13 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 28/08/2008
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