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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Magno Malta na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Magno Malta na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Parlamentar
- Magno Malta
- Colegiado
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Matéria:
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- Ementa:
- "Tornar a pedofilia crime inafiançável".
- Autor:
- Programa e-Cidadania
- Data:
- 17/05/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Isenção de imposto de renda e incentivo fiscal para profissionais da segurança pública
- Autor:
- Programa e-Cidadania
- Data:
- 15/02/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui, no âmbito do Senado Federal, a Comenda Alzira Soriano.
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PSD/RN)
- Data:
- 23/05/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Concede benefício especial a adotante de criança maior de três anos.
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 13/06/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que “dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências”, para estabelecer prazo máximo para a conclusão do procedimento de adoção após o início do estágio de convivência.
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 06/06/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para promover a proteção e a valorização de mulheres que trabalham como catadoras e classificadoras de materiais reutilizáveis e recicláveis.
- Autor:
- Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
- Data:
- 08/03/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para permitir que o adotante seja escolhido pelos detentores do poder familiar (adoção intuitu personae).
- Autor:
- Senador Guaracy Silveira (PP/TO)
- Data:
- 18/11/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) e a Lei no 10.741, de 1o de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para autorizar a exclusão do herdeiro por indignidade ou por deserdação no caso de abandono do idoso, além de agravar a pena do crime de abandonar idoso em hospitais, casas de saúde, entidades de longa permanência, ou congêneres.
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
- Data:
- 09/06/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência, e altera a Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, que concede isenção de IOF na aquisição de veículos automotor, para atualizar as hipóteses de concessão desses benefícios fiscais às pessoas com deficiência.
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 27/11/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Cria serviço nacional de apoio à pessoa idosa com dependência, a ser prestado pelas entidades constituintes do Sistema S.
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 12/06/2019
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