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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Magno Malta na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Magno Malta na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Parlamentar
- Magno Malta
- Colegiado
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que “dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências”, para estabelecer prazo máximo para a conclusão do procedimento de adoção após o início do estágio de convivência.
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 06/06/2023
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