Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Magno Malta

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Magno Malta
Tipo de Proposição
PEC
Parlamentar
Magno Malta
Matéria:
PEC 58/2015
Tramitação Bicameral do(a) PEC 58/2015
Ementa:
Altera o § 9º do art. 144 da Constituição Federal, para instituir adicional de periculosidade para os servidores policiais.
Autor:
Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB) e outros.
Data:
20/05/2015

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