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Relatorias do parlamentar
Proposições Quantidade
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MPV - MEDIDA PROVISÓRIA 2

Matérias encontradas

Matéria:
MPV 732/2016
Ementa:
Limita o reajuste das receitas patrimoniais decorrentes da atualização da planta de valores, para efeito do cálculo do valor do domínio pleno do terreno a que se refere o art. 1º, § 1º, do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987.
Autor:
Presidência da República
Data:
10/06/2016

Matéria:
MPV 755/2016
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para dispor sobre a transferência direta de recursos financeiros do Fundo Penitenciário Nacional aos fundos dos Estados e do Distrito Federal, e a Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, que dispõe sobre a cooperação federativa no âmbito da segurança pública.
Autor:
Presidência da República
Data:
20/12/2016

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