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Total 23
PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA 23

Matérias encontradas

Matéria:
PLC 53/2018
Ementa:
Dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
30/05/2018

Matéria:
PLC 68/2018
Ementa:
Altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, e 6.766, de 19 de dezembro de 1979, para disciplinar a resolução do contrato por inadimplemento do adquirente de unidade imobiliária em incorporação imobiliária e em parcelamento de solo urbano.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
07/06/2018

Matéria:
PLC 38/2017
Ementa:
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
Autor:
Câmara dos Deputados, Presidência da República
Data:
28/04/2017

Matéria:
PLC 41/2017
Ementa:
Institui a Política Nacional de Incentivo à Produção de Café de Qualidade.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
17/05/2017

Matéria:
PLC 97/2017
Ementa:
Altera a Lei n° 1.081, de 13 de abril de 1950, a fim de limitar o uso de automóveis oficiais para representação oficial, e dá outras providências.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
29/08/2017

Matéria:
PLC 180/2017
Ementa:
Acrescenta inciso ao art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para considerar perigosas as atividades desempenhadas pelos agentes das autoridades de trânsito.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
14/12/2017

Matéria:
PLC 76/2016
Ementa:
Altera a Lei nº 12.016, de 7 de agosto de 2009, que disciplina o mandado de segurança individual e coletivo e dá outras providências, para permitir a sustentação oral do pedido liminar na sessão de julgamento.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
17/11/2016

Matéria:
PLC 30/2015
Ementa:
Dispõe sobre os contratos de terceirização e as relações de trabalho deles decorrentes.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
28/04/2015

Matéria:
PLC 23/2014
Ementa:
Determina o registro de veículo pelo guia de turismo que for adquirente de veículo ou que utilizar veículo próprio, de cônjuge ou de dependente, no desempenho de suas atividades profissionais.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
31/03/2014

Matéria:
PLC 69/2014
Ementa:
Disciplina o procedimento de declaração judicial de desconsideração da personalidade jurídica e dá outras providências.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
15/07/2014

Matéria:
PLC 116/2014
Ementa:
Dá nova redação ao caput do art. 1º da Lei nº 5.970, de 11 de dezembro de 1973, para dispor sobre a remoção de animais que tenham sofrido lesão em caso de acidente de trânsito.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
20/11/2014

Matéria:
PLC 55/2013
Ementa:
Cria o Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste, o Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal e o Instituto Nacional de Águas; altera a estrutura básica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação; cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores – DAS; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003; revoga dispositivo da Lei nº 11.906, de 20 de janeiro de 2009; e dá outras providências.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
21/08/2013

Matéria:
PLC 28/2011
Ementa:
Declara os Centros de Inclusão Digital - CID (Lan Houses) como entidade de multipropósito de especial interesse para fins de inclusão digital e dá outras providências.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
28/04/2011

Matéria:
PLC 91/2011
Ementa:
Acrescenta parágrafo ao art. 80 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tratar de sinalização indicativa em rodovias.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
06/10/2011

Matéria:
PLC 106/2011
Ementa:
Acrescenta o art. 33-A à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
08/11/2011

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