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Relatorias do parlamentar
Proposições Quantidade
Total 62
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 62

Matérias encontradas

Matéria:
PLS 230/2018
Ementa:
Modifica a redação do art. 394-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a proteção da empregada gestante.
Autor:
Senador Ataídes Oliveira
Data:
15/05/2018

Matéria:
PLS 38/2017
Ementa:
Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, relativo ao exercício de 2017, com o objetivo de fomentar as exportações do País.
Autor:
Senadora Lúcia Vânia
Data:
07/03/2017

Matéria:
PLS 284/2017
Ementa:
Regula o art. 146-A da Constituição Federal.
Autor:
Senadora Ana Amélia
Data:
21/08/2017

Matéria:
PLS 247/2016
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para excetuar ações de segurança pública da aplicação das sanções de suspensão de transferências voluntárias constantes dessa lei.
Autor:
Senador Omar Aziz
Data:
14/06/2016

Matéria:
PLS 165/2015
Ementa:
Altera a Lei Complementar 101 de Maio de 2000.
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho
Data:
25/03/2015

Matéria:
PLS 233/2015
Ementa:
Dispõe sobre o inquérito civil, sobre procedimentos administrativos correlatos a cargo do Ministério Público para a colheita de provas e sobre as peças de informações, previstos na Constituição Federal, art. 129, incisos III e VI, e na Lei Complementar nº 75 de 20 de maio de 1993, arts. 6º, inciso VIII, e 8º.
Autor:
Senador Blairo Maggi
Data:
22/04/2015

Matéria:
PLS 632/2015
Ementa:
Altera a Lei nº 11.638, de 28 de dezembro de 2007, para prever a aplicação às sociedades de grande porte das regras de publicação dos balanços existentes na Lei das Sociedades Anônimas.
Autor:
Senador Valdir Raupp
Data:
23/09/2015

Matéria:
PLS 663/2015
Ementa:
Altera o art. 31 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, e o art. 24 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para proibir, por período determinado, doações a candidatos e partidos políticos por servidores ocupantes de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Autor:
Senador Aécio Neves
Data:
30/09/2015

Matéria:
PLS 26/2014
Ementa:
Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, para extinguir o sigilo bancário nas operações ativas de instituições oficiais de crédito que tenham como contraparte Estados estrangeiros.
Autor:
Senador Alvaro Dias
Data:
06/02/2014

Matéria:
PLS 146/2014
Ementa:
Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para definir os critérios de enquadramento de municípios na região do semiárido e para fixar atualização dos limites dessa região a cada cinco anos.
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares
Data:
29/04/2014

Matéria:
PLS 420/2014
Ementa:
Institui o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias que explorem atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços, nos termos dos §§ 1º e 3º do art. 173 da Constituição Federal.
Autor:
Senador José Sarney
Data:
17/12/2014

Matéria:
PLS 421/2014
Ementa:
Revoga os incisos II e III do art. 6º da Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004, que dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências, para desonerar a navegação de cabotagem.
Autor:
Senadora Kátia Abreu
Data:
18/12/2014

Matéria:
PLS 24/2013
Ementa:
Acrescenta dispositivos à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, Código de Defesa do Consumidor, para dispor sobre a suspensão temporária do fornecimento de serviço de prestação continuada ou de serviço contratado por período de tempo definido, a pedido do consumidor.
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin
Data:
07/02/2013

Matéria:
PLS 277/2013
Ementa:
Acresce o art. 42-B à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para estabelecer prazo para obrigar o fornecedor a prestar as informações necessárias para a quitação do débito do consumidor.
Autor:
Senador Pedro Taques
Data:
04/07/2013

Matéria:
PLS 288/2013
Ementa:
Institui a Lei de Migração e regula entrada e estada de estrangeiros no Brasil.
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira
Data:
11/07/2013

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