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PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO 2

Matérias encontradas

Matéria:
PRS 50/2015
Ementa:
Altera a Resolução nº 43, de 2001, que dispõe sobre as operações de crédito interno e externo dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive concessão de garantias, seus limites e condições de autorização, e dá outras providências, para permitir que as cessões de recebíveis relativos aos direitos creditórios da dívida ativa não sejam enquadradas como operação de crédito, conforme estabelecido pela Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF).
Autor:
Senador José Serra, Senador Romário
Data:
20/10/2015

Matéria:
PRS 72/2010
Ementa:
Estabelece alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior.
Autor:
Senador Romero Jucá, Senador Acir Gurgacz, Senador Alfredo Cotait Neto, Senador Antonio Carlos Júnior, Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Augusto Botelho, Senador Cristovam Buarque, Senador Delcídio do Amaral, Senador Eduardo Suplicy, Senador Efraim Morais, Senadora Fátima Cleide, Senador Geraldo Mesquita Júnior, Senador Gilberto Goellner, Senador Gilvam Borges, Senador Heráclito Fortes, Senadora Ideli Salvatti, Senador Inácio Arruda, Senador Jarbas Vasconcelos, Senador João Ribeiro, Senador João Vicente Claudino, Senador Jorge Afonso Argello, Senador Leomar Quintanilha, Senador Marco Maciel, Senador Papaléo Paes, Senador Paulo Paim, Senador Sérgio Zambiasi, Senador Valdir Raupp
Data:
22/12/2010

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