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Proposições relatadas pela Senadora Lúcia Vânia na CAE

Matérias encontradas

Matéria:
SF PLC 54/2017
Ementa:
Dispõe sobre a garantia aos profissionais do magistério de desconto em livros, periódicos e materiais didáticos correlatos vinculados à sua área de ensino e de atuação profissional.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
13/06/2017

Matéria:
SF PLC 134/2017
Ementa:
Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que “regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências”.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
25/10/2017

Matéria:
SF PLC 116/2018
Ementa:
Institui o Fundo Nacional de Apoio à Região da Chapada dos Veadeiros (Funveadeiros).
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
08/11/2018

Matéria:
SF PLS 307/2015
Ementa:
Altera a Lei n° 12.858, de 9 de setembro de 2013, que dispõe sobre a destinação para as áreas de educação e saúde de parcela da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural, com a finalidade de cumprimento da meta prevista no inciso VI do caput do art. 214 e no art. 196 da Constituição Federal; altera a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989; e dá outras providências, para vincular 50% (cinquenta por cento) da destinação para as áreas de educação ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho
Data:
26/05/2015

Matéria:
SF PLS 548/2015
Ementa:
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que dispõe sobre as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre o atendimento educacional especializado em classes hospitalares ou mediante atendimento pedagógico domiciliar.
Autor:
Senador Telmário Mota
Data:
19/08/2015

Matéria:
SF PLS 646/2015
Ementa:
Cria o Programa Bolsa Jovem Estudante.
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
28/09/2015

Matéria:
SF PLS 313/2017 (Complementar)
Ementa:
Altera o inciso I do art.3º da Lei Complementar nº 142, de 8 de maio de 2013, para denominar a Síndrome da Imunodeficiência Humana Adquirida – SIDA, como deficiência grave, para fins de concessão de aposentadoria pelo Regime Geral da Previdência Social – RGPS.
Autor:
Senador Paulo Paim
Data:
11/09/2017

Matéria:
SF PLS 417/2017
Ementa:
Altera a Lei nº 13.463, de 2017, que dispõe sobre os recursos destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de Requisições de Pequeno Valor (RPV) federais, para estabelecer que a instituição financeira informará previamente aos tribunais e juízes de execução o cancelamento do precatório ou RPV, a fim de que o titular do direito creditório possa se manifestar.
Autor:
Senador Alvaro Dias
Data:
30/10/2017

Matéria:
SF PLS 59/2018 (Complementar)
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, para suprimir exceções à vedação de operações de crédito entre entes da Federação.
Autor:
Senador Alvaro Dias
Data:
27/02/2018

Matéria:
SF PLS 91/2018 (Complementar)
Ementa:
Determina a aplicação das disposições do Decreto nº 22.626, de 7 de abril de 1933, que dispõe sobre os juros nos contratos e dá outras providências, para vedar a capitalização de juros no Sistema Financeiro Nacional.
Autor:
Senadora Rose de Freitas
Data:
07/03/2018

Matéria:
SF PLS 174/2018 (Complementar)
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar o contingenciamento dos recursos destinados à educação no Orçamento da União.
Autor:
Senador Cristovam Buarque
Data:
11/04/2018

Matéria:
SF PLS 239/2018
Ementa:
Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para determinar que todos os prazos nela previstos serão contados em dias úteis.
Autor:
Senador Cássio Cunha Lima
Data:
16/05/2018

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