Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Pedro Piva

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Pedro Piva
Tipo de Proposição
PLC
Parlamentar
Pedro Piva
Matéria:
PLC 37/1999
Tramitação Bicameral do(a) PLC 37/1999
Ementa:
Altera o inciso VIII do art. 5º e acrescenta parágrafo ao art. 6º da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
05/08/1999

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