Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Roberto Rocha na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Roberto Rocha na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Parlamentar
Roberto Rocha
Colegiado
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Matéria:
PLS 393/2018
Ementa:
Modifica a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998 –Lei Pelé, para dispor sobre a obrigatoriedade de os veículos de comunicação se referirem às arenas e aos estádios de futebol pelos seus nomes comerciais.
Autor:
Senador Roberto Muniz (PP/BA)
Data:
05/09/2018
Matéria:
PLS 348/2018
Ementa:
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, Código Civil, para dispor sobre a habilitação profissional do síndico não condômino, sobre competências, renúncia, dever de prestação de prestação de contas e destituição do síndico e sobre o uso de procurações nas assembleias condominiais.
Autor:
Senador Hélio José (PROS/DF)
Data:
07/08/2018
Matéria:
PLS 23/2018
Ementa:
Dispõe sobre a periodicidade da fiscalização dos estabelecimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental.
Autor:
Comissão Mista de Desburocratização (ATN nº 3, de 2016 )
Data:
05/02/2018
Matéria:
PLS 6/2018
Ementa:
Altera os arts. 382 e 619 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para alterar o prazo para oposição de embargos de declaração.
Autor:
Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
Data:
05/02/2018
Matéria:
PLS 145/2017
Ementa:
Altera as Leis nos 7.713, de 22 de dezembro de 1988; 8.212, de 24 de julho de 1991; e 10.887, de 18 de junho de 2004; para isentar do Imposto sobre a Renda e excluir da base de cálculo da contribuição social dos trabalhadores e da contribuição social do servidor público federal os valores recebidos a título de décimo terceiro salário e adicional de férias; revoga dispositivos das Leis nos 7.713, de 1988; 7.787, de 30 de junho de 1989; 8.134, de 27 de dezembro de 1990; e 8.212, de 1991.
Autor:
Senador Telmário Mota (PTB/RR)
Data:
10/05/2017
Matéria:
PLS 68/2017
Ementa:
Institui a Lei Geral do Esporte.
Autor:
Comissão Diretora
Data:
27/03/2017
Matéria:
PLS 239/2015
Ementa:
Institui o art. 37-A e altera os arts. 29, 36 e 37 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, para determinar que o Poder Público incentive a criação de polos industriais próximos aos complexos penitenciários, para fomentar o estabelecimento de empresas que contribuam para a formação profissional e o exercício de atividade laboral pelo condenado.
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
22/04/2015
Matéria:
PLS 148/2015
Ementa:
Altera o art. 33 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, institui o § 3º no art. 112 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, e altera o § 2º do art. 2º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para vedar a progressão de regime aos condenados que praticarem delitos penais em situação de reincidência.
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
24/03/2015
Matéria:
PLS 477/2013
Ementa:
Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado.
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
12/11/2013
Matéria:
PLS 4/2012
Ementa:
Altera os Códigos Penal e de Processo Penal para prever e regular o ato de indiciamento e inseri-lo no rol das causas interruptivas da prescrição.
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
07/02/2012

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