Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Renan Calheiros na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Renan Calheiros na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Parlamentar
Renan Calheiros
Colegiado
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Matéria:
PLC 194/2015
Tramitação Bicameral do(a) PLC 194/2015
Ementa:
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e de cargos em comissão no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região e dá outras providências.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
20/11/2015
Matéria:
PL 850/2023
Tramitação Bicameral do(a) PL 850/2023
Ementa:
Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, a fim de explicitar a natureza alimentar dos honorários advocatícios.
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
03/03/2023

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