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Proposições relatadas pelo Senador Armando Monteiro na CAE

Matérias encontradas

Matéria:
SF PLC 198/2015
Ementa:
Altera a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências, para incluir o art. 60-A, com o objetivo de dispor sobre a gratuidade na baixa de empresas que não apresentem qualquer atividade por, no mínimo, três anos.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
02/12/2015

Matéria:
SF PLC 126/2017
Ementa:
Fixa limites de emissão de poluentes por motores de máquinas móveis não rodoviárias e por veículos similares.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
11/10/2017

Matéria:
SF PLC 148/2017
Ementa:
Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007, para incluir os Municípios do Vale do Rio Doce, Estado de Minas Gerais, e Municípios do Estado do Espírito Santo na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
Autor:
Câmara dos Deputados, Deputado José Fernando Aparecido de Oliveira
Data:
06/11/2017

Matéria:
SF PLS 486/2015 (Complementar)
Ementa:
Reduz o limite de comprometimento de receitas dos Estados, Distrito Federal e Municípios com o pagamento dos encargos da dívida junto à União.
Autor:
Senadora Simone Tebet
Data:
15/07/2015

Matéria:
SF PLS 728/2015
Ementa:
Altera a Lei nº 12.844, de 19 de julho de 2013, para prorrogar o prazo de liquidação das operações de crédito rural de que tratam os arts. 8º e 9º.
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho
Data:
10/11/2015

Matéria:
SF PLS 729/2015
Ementa:
Altera dispositivos da Lei nº 8.218, de 29 de agosto de 1991, para limitar a aplicação de multas aos contribuintes que descumprirem obrigações acessórias tributárias.
Autor:
Senador Lasier Martins
Data:
10/11/2015

Matéria:
SF PLS 46/2016 (Complementar)
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para prever que a revisão periódica da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e dá outras providências.
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho
Data:
23/02/2016

Matéria:
SF PLS 140/2016
Ementa:
Cria o Programa Nacional de Estímulo à Primeira Empresa (PNPEM) e dá outras providências.
Autor:
Senador Paulo Paim
Data:
28/03/2016

Matéria:
SF PLS 401/2016
Ementa:
Dispõe sobre a tarifa máxima cobrada dos comerciantes pelas credenciadoras dos cartões de débito.
Autor:
Senador Telmário Mota
Data:
07/11/2016

Matéria:
SF PLS 432/2017 (Complementar)
Ementa:
Regulamenta o disposto no inciso III do § 1º do art. 155 da Constituição Federal.
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho
Data:
07/11/2017

Matéria:
SF PLS 464/2017 (Complementar)
Ementa:
Altera o art. 206 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para permitir a expedição de certidão positiva com efeitos de negativa de débitos relativos a tributos e à dívida ativa mediante a apresentação de depósito ou garantias extrajudiciais.
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho
Data:
28/11/2017

Matéria:
SF PLS 58/2018
Ementa:
Cria Área de Livre Comércio no Município de Foz do Iguaçu, no Estado do Paraná.
Autor:
Senador Roberto Requião
Data:
23/02/2018

Matéria:
SF PLS 271/2018
Ementa:
Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para elevar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL em relação às pessoas jurídicas que exerçam atividades de exploração, de produção de jazidas de petróleo e de gás natural, bem como das pessoas jurídicas de seguros privados e de capitalização, e às referidas nos incisos I a VII, IX e X do § 1o do art. 1º da Lei Complementar no105, de 10 de janeiro de 2001, e revoga o art. 1º da Lei nº 13.586, de 28 de dezembro de 2017.
Autor:
Senador Lindbergh Farias, Senador Humberto Costa, Senadora Vanessa Grazziotin, Senador João Capiberibe, Senador Paulo Rocha, Senadora Gleisi Hoffmann
Data:
30/05/2018

Matéria:
SF PLS 278/2018
Ementa:
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para considerar dependente de ambos os genitores, para fins do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, o filho de pais separados sob o regime de guarda compartilhada, e para dispor sobre a dedução de despesas médicas e de instrução incorridas em proveito dele.
Autor:
Senador Wellington Fagundes
Data:
05/06/2018

Matéria:
SF PLS 332/2018 (Complementar)
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para vedar a incidência do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação nos casos de transferência de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo contribuinte.
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho
Data:
10/07/2018

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