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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Ciro Nogueira na Comissão de Assuntos Econômicos
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Ciro Nogueira na Comissão de Assuntos Econômicos
- Parlamentar
- Ciro Nogueira
- Colegiado
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para proibir a aprovação, por parte do legislativo federal, de proposição legislativa que implique renúncia de receitas ou aumento de despesas para a União, após a realização das eleições para os cargos do legislativo federal até a posse dos novos parlamentares eleitos.
- Autor:
- Senador Jorginho Mello (PL/SC)
- Data:
- 13/03/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a suspensão, pelo prazo que menciona, do ajuste anual dos preços de medicamentos e dos planos e seguros privados de assistência à saúde.
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 27/05/2022
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