Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Ciro Nogueira na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Ciro Nogueira na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Parlamentar
Ciro Nogueira
Colegiado
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, que define normas de regulação para o setor farmacêutico, cria a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED e altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, e dá outras providências, para dispor sobre ajuste positivo e negativo de preços, competência e composição da CMED, e critérios para definição de preços de entrada dos medicamentos; e a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências, para incluir informações para fins de registro de medicamentos.
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
18/12/2020
Matéria:
Ementa:
Altera o Regimento Interno do Senado Federal para criar a Comissão de Proteção Integral à Criança e Adolescente.
Autor:
Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
Data:
03/02/2023

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