Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Ciro Nogueira na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Ciro Nogueira na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Parlamentar
Ciro Nogueira
Colegiado
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Matéria:
PLS 179/2018
Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, para condicionar o livramento condicional, a progressão de regime, a saída temporária, a substituição de pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos e a suspensão condicional da pena à coleta de material biológico para obtenção do perfil genético do preso.
Autor:
Senador Elmano Férrer (PODE/PI)
Data:
16/04/2018
Matéria:
PLS 67/2018
Ementa:
Institui o Banco Nacional de Perfis Genéticos (BNPG) e a Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos (RIBPG).
Autor:
Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
Data:
28/02/2018
Matéria:
PLC 20/2016
Ementa:
Dá nova redação ao caput do art. 8º da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
18/05/2016
Matéria:
PL 5591/2019
Ementa:
Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), para possibilitar a retificação do registro civil das pessoas naturais nos casos de alteração do nome ou prenome do pai ou da mãe.
Autor:
Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
Data:
22/10/2019
Matéria:
PDS 109/2018
Ementa:
Susta o Decreto nº 9.514, de 27 de setembro de 2018, que altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016.
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
15/10/2018

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