Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Arolde de Oliveira na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Arolde de Oliveira na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Parlamentar
Arolde de Oliveira
Colegiado
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Matéria:
SCD 3/2017
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de financiamento às entidades detentoras de autorização para a exploração de Serviço de Radiodifusão Comunitária e de Radiodifusão Educativa.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
10/05/2017
Matéria:
PLS 239/2017
Ementa:
Institui a obrigatoriedade de transmissão, em tempo real, através da rede mundial de computadores, das sessões colegiadas de órgãos públicos.
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODE/PR)
Data:
01/08/2017
Matéria:
PLS 230/2017
Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de órgãos e entidades públicas federais transmitirem as sessões colegiadas por meio audiovisual, em tempo real e pela internet.
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
Data:
12/07/2017
Matéria:
PLS 99/2017
Ementa:
Disciplina a veiculação de publicidade comercial nos serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens explorados por entidades estatais.
Autor:
Senador Thieres Pinto (PTB/RR)
Data:
06/04/2017
Matéria:
PLS 456/2015
Ementa:
Dispõe sobre o fornecimento, pelas prestadoras de serviços de telecomunicações, mediante ordem judicial e sob segredo de Justiça, de dados que permitam o rastreamento físico de terminais móveis, para fins de investigação criminal, instrução processual penal e execução penal.
Autor:
Senador Omar Aziz (PSD/AM)
Data:
09/07/2015
Matéria:
PLC 66/2016
Ementa:
Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 - Código Brasileiro de Telecomunicações, para instituir como direito do radiodifusor ser informado sobre o término de sua outorga no prazo que estipula.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
20/10/2016
Matéria:
PLC 85/2015
Ementa:
Dispõe sobre as empresas de sistemas eletrônicos de segurança e dá outras providências.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
23/07/2015
Matéria:
PL 2470/2019
Ementa:
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações), que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995, para obrigar as prestadoras de serviço móvel pessoal a fornecer dados que auxiliem a identificação e localização de vítimas de calamidade pública.
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
23/04/2019
Matéria:
PL 1867/2019
Ementa:
Acrescenta o art. 320-B à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para limitar a remuneração de empresas prestadoras de serviços de instalação e manutenção de equipamentos de fiscalização eletrônica do trânsito em até 20% do montante aferido com a arrecadação de multas.
Autor:
Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ)
Data:
28/03/2019

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