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Proposições relatadas pelo Senador Paulo Paim na CAE

Matérias encontradas

Matéria:
PL 605/2019
Ementa:
Dispõe sobre a política de valorização do salário mínimo para o período de 2020 a 2023.
Autor:
Senador Humberto Costa, Senador Jean Paul Prates, Senador Jaques Wagner, Senador Paulo Paim, Senador Paulo Rocha, Senador Rogério Carvalho
Data:
12/02/2019

Matéria:
PL 2103/2019
Ementa:
Obriga a fixação de placas ou adesivos, nas entradas das instituições públicas e dos estabelecimentos comerciais, com orientação sobre a entrada e a permanência de animais domésticos.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
03/04/2019

Matéria:
PL 4972/2019
Ementa:
Altera a Lei nº 5.648, de 11 de dezembro de 1970, que cria o Instituto Nacional de Propriedade Industrial e dá outras providências, para determinar que os recursos oriundos dos serviços realizados pelo INPI sejam reinvestidos no próprio Instituto; e a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, para tornar mais eficiente o processo de exame de pedido de patente pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI.
Autor:
Senador Confúcio Moura
Data:
11/09/2019

Matéria:
PLC 130/2011
Ementa:
Acrescenta § 3º ao art. 401 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de estabelecer multa para combater a diferença de remuneração verificada entre homens e mulheres no Brasil.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
21/12/2011

Matéria:
PLP 262/2019
Ementa:
Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as cooperativas possam ser beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).
Autor:
Senador Flávio Arns
Data:
27/11/2019

Matéria:
PLS 511/2017
Ementa:
Acrescenta o art. 14-A à Lei nº 4.119, de 27 de agosto de 1962, para dispor sobre duração da jornada normal semanal de trabalho do Psicólogo.
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
19/12/2017

Matéria:
PLS 46/2018
Ementa:
Altera as Leis nº 11.482, de 31 de maio de 2007, nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para prever a alteração da tabela progressiva do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física e das deduções aplicáveis à base de cálculo do imposto.
Autor:
Senador Lasier Martins
Data:
20/02/2018

Matéria:
PLS 374/2018
Ementa:
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), para elevar o limite da renda familiar que habilita ao recebimento do benefício de prestação continuada.
Autor:
Senador Dalirio Beber
Data:
04/09/2018

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