Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Paulo Paim na Comissão de Assuntos Econômicos

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Paulo Paim na Comissão de Assuntos Econômicos
Tipo de Proposição
PL
Parlamentar
Paulo Paim
Colegiado
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre a produção nacional de medicamentos e de insumos farmacêuticos ativos estratégicos para o tratamento de doenças negligenciadas.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
06/11/2023
Matéria:
Ementa:
Estabelece diretrizes e parâmetros para a gestão democrática na educação básica pública.
Autor:
Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
Data:
15/05/2023
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo à agricultura familiar, para mitigar os impactos socioeconômicos da Covid-19; altera as Leis nºs 13.340, de 28 de setembro de 2016, 13.606, de 9 de janeiro de 2018; e 14.284, de 29 de dezembro de 2021, e dá outras providências (Lei Assis Carvalho III).
Autor:
Senador Beto Faro (PT/PA)
Data:
17/04/2023
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para impor responsabilidade solidária às empresas de transporte remunerado privado individual de passageiros em caso de danos causados por pessoas físicas e jurídicas durante a execução do serviço de transporte à título de parceria com essas empresas.
Autor:
Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
Data:
03/04/2023
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012 (Lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana), para determinar que as empresas que ofereçam o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros instalem equipamentos de monitoramento nos veículos de seus colaboradores.
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
31/03/2023
Matéria:
Ementa:
Institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua.
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
06/04/2020
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 40 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, para garantir o direito dos idosos a passagens gratuitas ou descontadas em qualquer categoria de veículos de transporte rodoviário interestadual convencional de passageiros.
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
16/04/2019
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a política de valorização do salário mínimo para o período de 2020 a 2023.
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
12/02/2019

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