Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Paulo Paim na Comissão de Assuntos Econômicos

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Paulo Paim na Comissão de Assuntos Econômicos
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Paulo Paim
Colegiado
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Matéria:
Ementa:
Acrescenta o art. 14-A à Lei nº 4.119, de 27 de agosto de 1962, para dispor sobre duração da jornada normal semanal de trabalho do Psicólogo.
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
19/12/2017

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