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Proposições relatadas pelo Senador Paulo Paim na CDH

Matérias encontradas

Matéria:
OFS 37/2019
Ementa:
Encaminha, com fulcro no art. 103-B, §5º, inciso I, da Constituição Federal, c/c art. 8º, inciso I, do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça, Pedido de Providências em face do Governo do Estado de Mato Grosso, Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado de Mato Grosso e Secretaria de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso, responsáveis pela Administração Executiva da Penitenciária Central do Estado na Cidade de Cuiabá/MT.
Autor:
Rodrigo Moreira Marinho, Jackeline Moreira Martins Pacheco, Edson Nascimento Rodrigues
Data:
02/09/2019

Matéria:
PL 2188/2019
Ementa:
Altera a Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, que “Concede passe livre às pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual” e a Lei n° 10.741, de 1º de outubro de 2003, que “Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências”, para facilitar o acesso dos idosos e das pessoas com deficiência e comprovadamente carentes aos benefícios da gratuidade no transporte interestadual.
Autor:
Senadora Leila Barros
Data:
09/04/2019

Matéria:
PL 2391/2019
Ementa:
Altera a redação da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
Autor:
Senador Major Olimpio
Data:
17/04/2019

Matéria:
PL 2709/2019
Ementa:
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que “institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)”, para estabelecer regra transitória de reconhecimento da condição de pessoa com deficiência.
Autor:
Senador Romário
Data:
08/05/2019

Matéria:
PL 2902/2019
Ementa:
Altera a Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, que institui o sistema financeiro para aquisição da casa própria, com a finalidade de dar prioridade à mulher chefe de família na contratação de financiamento para compra da moradia.
Autor:
Senadora Rose de Freitas
Data:
15/05/2019

Matéria:
PL 3030/2019
Ementa:
Altera a Lei 9.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente no tocante ao instituto da internação.
Autor:
Senador Fabiano Contarato
Data:
21/05/2019

Matéria:
PLC 140/2018
Ementa:
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a inserção no mercado de trabalho, como aprendizes, de jovens egressos de estabelecimentos prisionais e correcionais.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
13/12/2018

Matéria:
PLS 650/2011
Ementa:
Altera o parágrafo único do art. 73 da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para tornar obrigatório, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, o atendimento de demandas de acessibilidade por parte de beneficiários idosos ou com deficiência.
Autor:
Senador Humberto Costa
Data:
25/10/2011

Matéria:
PLS 316/2016
Ementa:
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para estabelecer a obrigatoriedade da coleta de dados sobre pessoas com deficiência.
Autor:
Senador Romário
Data:
17/08/2016

Matéria:
PLS 171/2017
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Serviço Social Autônomo denominado Serviço Nacional de Aprendizagem da Pessoa com Deficiência.
Autor:
Senador Romário
Data:
31/05/2017

Matéria:
SUG 6/2015
Ementa:
Institui o desmatamento zero no País e dispõe sobre a proteção das florestas nativas.
Autor:
Greenpeace Brasil, outras entidades e COM O APOIO POPULAR DE MAIS DE 1.400.000 BRASILEIROS
Data:
20/10/2015

Matéria:
SUG 30/2017
Ementa:
“Fim do auxílio moradia para deputados, juízes senadores
Autor:
Programa e-Cidadania
Data:
19/07/2017

Matéria:
SUG 58/2017
Ementa:
Lei contra maus tratos em animais de 4 a 16 anos em regime fechado, inafiançável e multa
Autor:
Programa e-Cidadania
Data:
10/11/2017

Matéria:
SUG 12/2018
Ementa:
Institui o Estatuto do Trabalho e regulamenta os Arts. 7º a 11 da Constituição Federal.
Autor:
ALJT, Anamatra, ANPT, Sinait
Data:
10/05/2018

Matéria:
SUG 13/2018
Ementa:
Revoga as Leis 13.467/2017 e 13429/2017
Autor:
NCST, CONTRATUH, CNTI, CSPB, CNTTT e CNTEEC
Data:
28/05/2018

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