Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Paulo Paim

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Paulo Paim
Tipo de Proposição
PL
Parlamentar
Paulo Paim
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 405 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para proibir o trabalho de crianças e adolescentes nas ruas, praças e outros logradouros.
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
21/10/2021
Matéria:
Ementa:
Institui o Dia Nacional dos Trabalhadores em Entidades Culturais, Recreativas e Conexas, a ser comemorado na segunda segunda-feira do mês de maio de cada ano.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
27/10/2021
Matéria:
Ementa:
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o regime híbrido de jornada de trabalho.
Autor:
Senadora Maria Eliza (MDB/RO)
Data:
18/11/2021
Matéria:
Ementa:
Modifica a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para garantir percentual de vagas de estágio para pessoas negras.
Autor:
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Data:
22/11/2021
Matéria:
Ementa:
Altera as Leis nºs 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), e 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para aprimorar a defesa dos direitos humanos e estabelecer medidas protetivas de urgência para as pessoas idosas e pessoas com deficiência que tenham sofrido violência ou que estejam na iminência de sofrê-la.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
16/06/2023
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para tipificar a conduta de injúria racial em local público ou privado aberto ao público de uso coletivo.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
30/11/2021
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, para caracterizar, dentre outras, a forma de violência eletrônica contra a mulher.
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
05/02/2020
Matéria:
Ementa:
Institui a Semana do Migrante.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
19/12/2022
Matéria:
Ementa:
Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997, para dispor sobre a instituição de campos de refugiados nas fronteiras brasileiras.
Autor:
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Data:
27/03/2020
Matéria:
Ementa:
Institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua.
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
06/04/2020

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