Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Paulo Paim

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Paulo Paim
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Paulo Paim
Matéria:
PLS 710/2011
Tramitação Bicameral do(a) PLS 710/2011
Ementa:
Disciplina o exercício do direito de greve dos servidores públicos, previsto no inciso VII do art. 37 da Constituição Federal.
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
Data:
30/11/2011
Matéria:
PLS 737/2015
Tramitação Bicameral do(a) PLS 737/2015
Ementa:
Institui os territórios étnico-educacionais como forma facultativa de organização da educação escolar indígena.
Autor:
Senador Telmário Mota (PDT/RR)
Data:
11/11/2015

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