Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Aloysio Nunes Ferreira

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Aloysio Nunes Ferreira
Parlamentar
Aloysio Nunes Ferreira
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 79, de 07 de janeiro de 1994, incluindo a possibilidade de transferência direta de recursos financeiros do Fundo Penitenciário Nacional aos fundos dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências.
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
Data:
27/02/2014
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de outubro de 1993, que que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências para incorporar o Programa Bolsa Família.
Autor:
Senador Aécio Neves (PSDB/MG)
Data:
30/10/2013
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 31 da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal e dá outras providências, para incluir, entre os encargos da concessionária de serviços públicos, a obrigação de divulgar suas demonstrações financeiras.
Autor:
Senador Casildo Maldaner (MDB/SC)
Data:
11/09/2013
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a proteção, o tratamento e o uso dos dados pessoais, e dá outras providências.
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Data:
13/08/2013
Matéria:
Ementa:
Acrescenta o art. 12-A e modifica o art. 55 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para determinar que a Administração Pública e as empresas contratadas divulguem, em seus sítios na Internet, informações sobre a execução de obras e serviços.
Autor:
Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
15/07/2013
Matéria:
Ementa:
Acrescenta § 5º ao Artigo 2º da Lei nº 12.232, de 19 de abril de 2010, para estabelecer critérios na aplicação dos recursos destinados aos serviços de publicidade pela administração pública considerando a distribuição regional e o tamanho dos veículos de comunicação.
Autor:
Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE)
Data:
14/05/2013
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 12.379, de 6 de janeiro de 2011, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Viação e dá outras providências, para incluir no Subsistema Ferroviário Federal trecho ferroviário entre as localidades de Curuçá e Barcarena, e no Subsistema Aquaviário Federal o Porto de Espadarte, ambos no Estado do Pará.
Autor:
Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Data:
24/04/2013
Matéria:
Ementa:
Altera a Medida Provisória nº 2.186-16, de 23 de agosto de 2001, para simplificar o acesso a componente do patrimônio genético existente no território nacional, na plataforma continental e na zona econômica exclusiva, e ao conhecimento tradicional associado ao patrimônio genético.
Autor:
Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
17/04/2013
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, para incluir na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, o trecho que especifica.
Autor:
Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Data:
14/03/2013
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre o serviço civil obrigatório para os profissionais de saúde.
Autor:
Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Data:
13/03/2013

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