Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Garibaldi Alves Filho

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Garibaldi Alves Filho
Parlamentar
Garibaldi Alves Filho
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Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, para limitar o dever de sigilo ao prazo de vinte e cinco anos a partir da data em que foi produzida a informação.
Autor:
Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF)
Data:
02/05/2018
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Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências para regulamentar a transição administrativa dos Poderes Executivos.
Autor:
Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
Data:
15/03/2017
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para estabelecer que o pagamento do salário-maternidade, na hipótese de adoção ou obtenção de guarda judicial para fins de adoção de criança, seja realizado diretamente pelo empregador.
Autor:
Senador Telmário Mota (PDT/RR)
Data:
29/03/2016
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Ementa:
Altera o art. 11 da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, para incluir na Área de Livre Comércio de Macapá e Santana os municípios amapaenses fronteiriços.
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
16/02/2016
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Ementa:
Altera as Leis nºs 9.481, de 13 de agosto de 1997, e 9.779, de 19 de janeiro de 1999, e a Medida Provisória nº 2.159-70, de 24 de agosto de 2001, para elevar a 34% (trinta e quatro por cento) a alíquota do imposto de renda na fonte incidente sobre os rendimentos decorrentes de operação em que o beneficiário seja residente ou domiciliado em país ou dependência com tributação favorecida, ou então usufrua de regime fiscal privilegiado.
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
Data:
18/08/2015
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Ementa:
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para determinar à Agência Nacional de Telecomunicações formas e condições de apresentação de relatório de atividades ao Congresso Nacional.
Autor:
Senador Waldemir Moka (MDB/MS)
Data:
05/02/2013
Matéria:
Ementa:
Altera as Leis nº 4.829, de 5 de novembro de 1965 e nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para dispor sobre o financiamento de serviços de assistência técnica e extensão rural.
Autor:
Senador Assis Gurgacz (PDT/RO)
Data:
28/08/2012
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Estabelece diretrizes para aplicação dos recursos financeiros públicos administrados pela Caixa Econômica Federal, no contexto da Política Nacional de Desenvolvimento Regional.
Autor:
Senador Benedito de Lira (PP/AL)
Data:
06/07/2012
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 1º da Lei nº 9.012, de 30 de março de 1995, definindo que nos repasses de recursos oficiais seja exigida a certidão negativa de débito junto ao FGTS.
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
20/04/2011
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Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a implantar campus do Instituto Federal de Educação,Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte no município de Ceará Mirim.
Autor:
Senadora Rosalba Ciarlini (DEM/RN) e outros.
Data:
18/06/2009

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