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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Garibaldi Alves Filho
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Garibaldi Alves Filho
- Parlamentar
- Garibaldi Alves Filho
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES (permite abatimento de saldo devedor do FIES aos profissionais do magistério público e médicos dos programas de saúde da família; utilização de débitos com o INSS como crédito do FIES pelas instituições de ensino; e dá outras providências).
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/09/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a aplicação das regras de origem previstas no Acordo sobre Regras de Origem do GATT 1994 e dá outras providências.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/07/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 2º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que define os percentuais da distribuição da compensação financeira de que trata a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989 (reduz o percentual de participação da Compensação Financeira sobre a Exploração de Recursos Minerais (CFEM) incidente sobre os bens minerais de aplicação imediata na indústria da construção civil).
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/07/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação ao artigo 218 da Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, alterando os limites de velocidade para fins de enquadramentos infracionais e de penalidades.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/05/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza a transferência das cotas representativas da participação da União no capital da empresa Serviços Aéreos Especializados Médico-Hospitalar Conceição Ltda.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 31/10/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a revisão geral e anual das remunerações e subsídios dos servidores públicos federais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, das autarquias e fundações públicas federais, de que trata a Lei nº 10331, de 18 de dezembro de 2001, referente ao ano de 2003.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/06/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a política pesqueira nacional, regula a atividade pesqueira e dá outras providências.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 20/05/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui multa a fornecedores de bens ou serviços por atraso no cumprimento de prazo de entrega de mercadoria ou realização do serviço.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/10/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação das alíneas a e b do inciso VI do artigo 29, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 25, de 2000, para estabelecer que nos municípios com até 15.000 habitantes o cargo de vereador será honorífico, sem direito à remuneração.
- Autor:
- Senador Antero Paes de Barros (PSDB/MT) e outros.
- Data:
- 06/05/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA O ARTIGO 101 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS (ACRESCENTA PARAGRAFO 2º (SEGUNDO) AO CITADO ARTIGO: 'AS NOMEAÇÕES A QUE SE REFERE O PARAGRAFO 1º (PRIMEIRO) DESTE ARTIGO OBEDECERÃO A CRITERIO DE ALTERNANCIAS ENTRES SEXOS, DE MODO QUE NÃO OCORRAM MAIS DE DUAS NOMEAÇÕES SEGUIDAS DE PESSOAS DO MESMO SEXO').
- Autor:
- Senador Ademir Andrade (PSB/PA) e outros.
- Data:
- 11/03/1999
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