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PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 8

Matérias encontradas

Matéria:
SF PEC 130/2015
Ementa:
Acrescenta parágrafo ao art. 37 da Constituição Federal, para que seja suspenso o prazo de validade de concurso público quando a administração suspender nomeações ou a realização de novos concursos públicos.
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin, Senador Alvaro Dias, Senadora Ana Amélia, Senador Antonio Anastasia, Senador Blairo Maggi, Senador Dário Berger, Senador Davi Alcolumbre, Senador Delcídio do Amaral, Senador Donizeti Nogueira, Senador Edison Lobão, Senador Eduardo Amorim, Senador Elmano Férrer, Senador Fernando Bezerra Coelho, Senador Fernando Collor, Senador Gladson Cameli, Senador Jader Barbalho, Senador João Alberto Souza, Senador João Capiberibe, Senador José Pimentel, Senador Lasier Martins, Senador Lindbergh Farias, Senadora Maria do Carmo Alves, Senador Omar Aziz, Senador Paulo Paim, Senador Paulo Rocha, Senador Raimundo Lira, Senador Randolfe Rodrigues, Senadora Regina Sousa, Senador Romário, Senadora Rose de Freitas, Senadora Sandra Braga, Senadora Simone Tebet, Senador Telmário Mota, Senador Valdir Raupp
Data:
29/09/2015

Matéria:
SF PEC 22/2011
Ementa:
Altera o art. 37 da Constituição Federal para determinar a suspensão da contagem do prazo de validade de concurso público nos casos que especifica.
Autor:
Senador Wellington Dias
Data:
06/04/2011

Matéria:
SF PEC 11/2005
Ementa:
Altera o art. 100 da CF para instituir limite máximo de comprometimento da receita da União, Estados, Distrito Federal e Municípios com o pagamento de precatórios judiciais.
Autor:
Senador José Maranhão
Data:
19/04/2005

Matéria:
SF PEC 24/2004
Ementa:
Altera a redação das alíneas a e b do inciso VI do artigo 29, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 25, de 2000, para estabelecer que nos municípios com até 15.000 habitantes o cargo de vereador será honorífico, sem direito à remuneração.
Autor:
Senador Antero Paes de Barros
Data:
06/05/2004

Matéria:
SF PEC 28/2004
Ementa:
Altera a Constituição Federal com a finalidade de reduzir os gastos do Poder Legislativo Municipal e ampliar os gastos com as guardas municipais.
Autor:
Senador João Batista Motta
Data:
18/05/2004

Matéria:
SF PEC 14/2003
Ementa:
Altera a redação do § 1º do artigo 14 da Constituição Federal, permitindo que a lei disponha sobre a adoção do voto facultativo.
Autor:
Senador Alvaro Dias
Data:
07/04/2003

Matéria:
SF PEC 31/2002
Ementa:
Altera os artigos 71 e 75 da Constituição Federal, estabelecendo prazo para o julgamento, pelas casas legislativas, das contas anualmente prestadas pelos Chefes do Poder Executivo, em nível federal, estadual, distrital e municipal.
Autor:
Senador Moreira Mendes
Data:
14/11/2002

Matéria:
SF PEC 7/1999
Ementa:
ALTERA O ARTIGO 101 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS (ACRESCENTA PARAGRAFO 2º (SEGUNDO) AO CITADO ARTIGO: 'AS NOMEAÇÕES A QUE SE REFERE O PARAGRAFO 1º (PRIMEIRO) DESTE ARTIGO OBEDECERÃO A CRITERIO DE ALTERNANCIAS ENTRES SEXOS, DE MODO QUE NÃO OCORRAM MAIS DE DUAS NOMEAÇÕES SEGUIDAS DE PESSOAS DO MESMO SEXO').
Autor:
Senador Ademir Andrade
Data:
11/03/1999

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