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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Garibaldi Alves Filho
- Pesquisa pronta
- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Garibaldi Alves Filho
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Garibaldi Alves Filho
Encontradas 40 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis por entidade beneficente de assistência social para transporte escolar de pessoas portadoras de deficiência.
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PT/PR)
- Data:
- 28/05/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a inclusão de novos municípios na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste (Adene).
- Autor:
- Senador Gerson Camata (MDB/ES)
- Data:
- 15/05/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o artigo 1º da Lei nº 8989, de 24 de fevereiro de 1995, para conceder isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre os automóveis adquiridos por corretores de imóveis.
- Autor:
- Senador Romeu Tuma (PFL/SP)
- Data:
- 07/05/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o cômputo, para fins de pagamento da indenização por dispensa sem justa causa, dos complementos de atualização monetária das contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, mencionados na Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, bem assim os decorrentes de decisão judicial.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 08/04/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera e acrescenta parágrafos ao artigo 2º da Lei nº 9424, de 24 de dezembro de 1996 (Dispõe sobre a aplicação e distribuição dos recursos do FUNDEF para erradicação do analfabetismo, a manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e de valorização do magistério).
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 25/02/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação do caput do artigo 12, da Lei 9493, de 10 de setembro de 1997, para conceder aos Municípios isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, nos produtos que especifica.
- Autor:
- Senador Romero Jucá (PSDB/RR)
- Data:
- 28/11/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Revoga dispositivos das Leis nº 8245, de 18 de outubro de 1991 (locações de imóveis urbanos e procedimentos a elas pertinentes), e da Lei nº 8009, de 29 de março de 1990. (impenhorabilidade do bem de família).
- Autor:
- Senador Carlos Patrocínio (PFL/TO)
- Data:
- 19/05/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Cria o Programa Trator Polular, concedendo isenção do Imposto sobre os Produtos Industrializados - IPI, na aquisição do trator popular, por pequenos e médios produtores rurais e suas respectivas cooperativas.
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Data:
- 06/10/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Revoga disposição que restringe o princípio da impenhorabilidade do bem de família, constante do Art. 82 da Lei nº 8245, de 18 de outubro de 1991.
- Autor:
- Senador Lauro Campos (PT/DF)
- Data:
- 24/05/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA O ARTIGO 61 DO DECRETO-LEI 2848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1940 (CODIGO PENAL).
- Autor:
- Senador José Roberto Arruda (PSDB/DF)
- Data:
- 23/02/1999
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