Proposições relatadas pelo(a) parlamentar José Serra na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar José Serra na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Parlamentar
José Serra
Colegiado
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Matéria:
PLS 138/2018
Ementa:
Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para incluir como crime de concorrência desleal a utilização de conjunto-imagem de concorrente.
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB/PE)
Data:
27/03/2018
Matéria:
PLS 495/2017
Ementa:
Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para introduzir os mercados de água como instrumento destinado a promover alocação mais eficiente dos recursos hídricos.
Autor:
Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Data:
12/12/2017
Matéria:
PLS 318/2017
Ementa:
Dispõe sobre o replanejamento de dívida e a insolvência civil.
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (S/Partido/PE)
Data:
12/09/2017
Matéria:
PLP 141/2019
Ementa:
Dispõe sobre o cadastramento nacional de créditos de dívida ativa federal, estadual, distrital e federal, e sobre o leilão desses créditos.
Autor:
Senadora Kátia Abreu (PDT/TO)
Data:
28/05/2019
Matéria:
PL 3176/2019
Ementa:
Altera a Lei nº 9.434/97 e a Lei nº 8.072/90, para tornar presumida a doação de tecidos, órgãos e partes do corpo humano, tornar hediondos os crimes que específica, permitir campanhas para arrecadação de fundos para financiamento de transplante ou enxerto e dá outras providências.
Autor:
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Data:
28/05/2019
Matéria:
PEC 10/2019
Ementa:
Altera a Constituição Federal para autorizar a União a reter recursos do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal e transferi-los aos Municípios na hipótese de ausência de repasse do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Alessandro Vieira (PPS/SE), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Lasier Martins (PODE/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcos do Val (PPS/ES), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Oriovisto Guimarães (PODE/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senadora Selma Arruda (PSL/MT), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODE/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO)
Data:
27/02/2019

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