Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Alvaro Dias na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Alvaro Dias na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Parlamentar
Alvaro Dias
Colegiado
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Matéria:
PLS 248/2018
Ementa:
Dispõe sobre direitos dos ex-Presidentes da República.
Autor:
Senador Lasier Martins (PSD/RS)
Data:
22/05/2018
Matéria:
PLP 254/2019
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para estabelecer condição de inelegibilidade de magistrados e membros do Ministério Público.
Autor:
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Data:
12/11/2019

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