Votações
Permite a prorrogação, por até 15 anos, das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais vinculados ao ICMS e destinados a templos de qualquer culto e a entidades beneficentes de assistência social.

Descrição
Permite a prorrogação, por até 15 anos, das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais vinculados ao ICMS e destinados a templos de qualquer culto e a entidades beneficentes de assistência social.
Casa:
Senado Federal
Data:
04/12/2019
Secreta:
Não
Resultado
Aprovado
Presentes
63
Votos sim
62
Votos não
0
Abstenções
0
Presidente
1
Impedidos
0
  • 0. Acir Gurgacz - Sim
  • 1. Alessandro Vieira - Sim
  • 2. Alvaro Dias - Sim
  • 3. Angelo Coronel - Sim
  • 4. Antonio Anastasia - Sim
  • 5. Arolde de Oliveira - Sim
  • 6. Carlos Viana - MERC
  • 7. Chico Rodrigues - Sim
  • 8. Cid Gomes - AP
  • 9. Ciro Nogueira - Sim
  • 10. Confúcio Moura - Sim
  • 11. Daniella Ribeiro - Sim
  • 12. Dário Berger - Sim
  • 13. Davi Alcolumbre - Presidente (art. 51 RISF)
  • 14. Eduardo Braga - LP
  • 15. Eduardo Girão - Sim
  • 16. Eduardo Gomes - Sim
  • 17. Eliziane Gama - Sim
  • 18. Elmano Férrer - Sim
  • 19. Esperidião Amin - Sim
  • 20. Fabiano Contarato - Sim
  • 21. Fernando Bezerra Coelho - Sim
  • 22. Fernando Collor - NCom
  • 23. Flávio Arns - Sim
  • 24. Flávio Bolsonaro - Sim
  • 25. Humberto Costa - Sim
  • 26. Irajá - MERC
  • 27. Izalci Lucas - Sim
  • 28. Jader Barbalho - NCom
  • 29. Jaques Wagner - Sim
  • 30. Jarbas Vasconcelos - LS
  • 31. Jayme Campos - Sim
  • 32. Jean Paul Prates - Sim
  • 33. Jorge Kajuru - Sim
  • 34. Jorginho Mello - Sim
  • 35. José Maranhão - LS
  • 36. José Serra - Sim
  • 37. Juíza Selma - AP
  • 38. Kátia Abreu - NCom
  • 39. Lasier Martins - Sim
  • 40. Leila Barros - Sim
  • 41. Lucas Barreto - Sim
  • 42. Luis Carlos Heinze - LS
  • 43. Luiz do Carmo - AP
  • 44. Luiz Pastore - AP
  • 45. Mailza Gomes - Sim
  • 46. Major Olimpio - Sim
  • 47. Mara Gabrilli - Sim
  • 48. Marcelo Castro - Sim
  • 49. Marcio Bittar - Sim
  • 50. Marcos do Val - Sim
  • 51. Marcos Rogério - Sim
  • 52. Maria do Carmo Alves - Sim
  • 53. Mecias de Jesus - Sim
  • 54. Nelsinho Trad - Sim
  • 55. Omar Aziz - Sim
  • 56. Oriovisto Guimarães - NCom
  • 57. Otto Alencar - Sim
  • 58. Paulo Paim - Sim
  • 59. Paulo Rocha - Sim
  • 60. Plínio Valério - Sim
  • 61. Randolfe Rodrigues - Sim
  • 62. Reguffe - Sim
  • 63. Renan Calheiros - AP
  • 64. Roberto Rocha - Sim
  • 65. Rodrigo Cunha - Sim
  • 66. Rodrigo Pacheco - Sim
  • 67. Rogério Carvalho - Sim
  • 68. Romário - NCom
  • 69. Sérgio Petecão - MERC
  • 70. Simone Tebet - Sim
  • 71. Soraya Thronicke - Sim
  • 72. Styvenson Valentim - Sim
  • 73. Tasso Jereissati - Sim
  • 74. Telmário Mota - Sim
  • 75. Vanderlan Cardoso - Sim
  • 76. Veneziano Vital do Rêgo - Sim
  • 77. Wellington Fagundes - Sim
  • 78. Weverton - MIS
  • 79. Zenaide Maia - Sim
  • 80. Zequinha Marinho - Sim