Resultado da pesquisa | Fazer nova busca ›
Tipo
PROJETO DE LEI
Tipo Pesquisa
Pesquisa simples
Ano
2019
Autoria
paulo paim
Situação da tramitação
Todas

Matérias encontradas

Matéria:
PL 552/2019
Ementa:
Institui o Fundo Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e autoriza deduzir do imposto sobre a renda das pessoas físicas e das pessoas jurídicas as doações feitas aos fundos controlados pelos conselhos de direitos das pessoas com deficiência.
Autor:
Senador Paulo Paim
Data:
07/02/2019

Matéria:
PL 746/2019
Ementa:
Acrescenta inciso VII ao art. 15 e art. 120-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a manutenção da qualidade de segurado das vítimas, diretas ou indiretas, de desastres ambientais e catástrofes naturais e o ressarcimento dos benefícios concedidos e das contribuições inviabilizadas em decorrência dos eventos citados e dá outras providências.
Autor:
Senador Paulo Paim
Data:
13/02/2019

Matéria:
PL 1056/2019
Ementa:
Acrescenta o art. 23-A à Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 (Plano de Custeio da Previdência Social), para obrigar a empresa responsável por desastre ambiental a efetuar o recolhimento previdenciário referente a segurado falecido ou impedido de efetuar recolhimento previdenciário.
Autor:
Senador Paulo Paim
Data:
22/02/2019

Matéria:
PL 1057/2019
Ementa:
Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que “Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências”; a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que “Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências”, para conceder seguro-desemprego aos segurados especiais da Previdência Social vitimados por catástrofes naturais e desastres ambientais, e dá outras providências.
Autor:
Senador Paulo Paim
Data:
22/02/2019

Matéria:
PL 1507/2019
Ementa:
Acrescenta o inciso IV ao § 1o do art. 2o da Lei no 12.153, de 22 de dezembro de 2009, e o inciso V ao § 1o do art. 3o da Lei no 10.259, de 12 de julho de 2001, para permitir que o demandante possa optar pelo procedimento comum do processo de conhecimento do Código de Processo Civil nas causas cíveis de competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública e nas causas cíveis de competência dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais da Justiça Federal.
Autor:
Senador Paulo Paim
Data:
14/03/2019

Matéria:
PL 2896/2019
Ementa:
Altera o art. 832 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a discriminação e a quitação das verbas constantes em acordo homologado judicialmente.
Autor:
Senador Paulo Paim
Data:
15/05/2019

Matéria:
PL 3253/2019
Ementa:
Regulamenta a profissão de agente de coleta de resíduos, de limpeza e de conservação de áreas públicas.
Autor:
Senador Paulo Paim
Data:
03/06/2019

Matéria:
PL 3254/2019
Ementa:
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências, para tratar sobre a composição do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a remuneração dos depósitos efetuados nas contas vinculadas e aplicação de sanções ao empregador que não realizar os depósitos previstos no prazo fixado em lei, e dá outras providências.
Autor:
Senador Paulo Paim
Data:
03/06/2019

Matéria:
PL 3692/2019
Ementa:
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para obrigar hospitais e estabelecimentos de saúde de médio e grande portes a disporem de equipamentos adequados às pessoas com deficiência.
Autor:
Senador Paulo Paim
Data:
25/06/2019

Matéria:
PL 3694/2019
Ementa:
Acrescenta e altera dispositivos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para regulamentar o adicional de penosidade previsto no inciso XXIII do art. 7º da Constituição Federal.
Autor:
Senador Paulo Paim
Data:
25/06/2019

Matéria:
PL 3771/2019
Ementa:
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para autorizar a dedução, do imposto sobre a renda devido pelas pessoas físicas e jurídicas, das contribuições feitas aos fundos controlados pelos Conselhos Nacionais, Estaduais, Distritais e Municipais dos direitos dos indígenas, da igualdade racial e da assistência social.
Autor:
Senador Paulo Paim
Data:
27/06/2019

Matéria:
PL 4035/2019
Ementa:
Regulamenta o inciso XXVII do artigo 7º, da Constituição Federal, para dispor sobre a proteção dos trabalhadores em face de processo de automação.
Autor:
Senador Paulo Paim
Data:
11/07/2019

Matéria:
PL 4396/2019
Ementa:
Altera o parágrafo único do art. 52 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com deficiência), para determinar que os comandos manuais obrigatórios nos veículos adaptados oferecidos pelas locadoras de veículos sejam de freio e de acelerador, e não de freio e de embreagem.
Autor:
Senador Paulo Paim
Data:
13/08/2019

Matéria:
PL 5503/2019
Ementa:
Altera a Lei nº 11.053, de 29 de dezembro de 2004, para permitir a participantes e assistidos de plano de previdência complementar optarem pelo regime de tributação quando da obtenção do benefício ou do resgate dos valores acumulados.
Autor:
Senador Paulo Paim
Data:
11/10/2019

Matéria:
PL 5868/2019
Ementa:
Institui dia 15 de maio como Dia Nacional da Educação Legislativa.
Autor:
Senador Paulo Paim
Data:
05/11/2019

Nova pesquisa