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Situação
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Número
3188
Ano
2020
Matéria:
PL 3188/2020
Ementa:
Autoriza a renegociação de dívidas rurais de pequenos agricultores familiares, a concessão de crédito rural no âmbito do Pronaf para aqueles mutuários que tenham sido prejudicados em decorrência das medidas de distanciamento social adotadas para mitigar os impactos da pandemia de Covid-19 provocada pelo novo coronavírus (SARS-CoV-2) e dá outras providências.
Autor:
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Data:
08/06/2020

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