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Tipo
MEDIDA PROVISÓRIA
Tipo Pesquisa
Pesquisa simples
Número
836
Ano
2018
Situação da tramitação
Todas
Proposições Quantidade
Total 1
MPV - MEDIDA PROVISÓRIA 1

Matérias encontradas

Matéria:
MPV 836/2018
Ementa:
Revoga dispositivos da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, e da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, referentes à tributação especial da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins, da Contribuição para o PIS/Pasep Importação e da Cofins-Importação relativa à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas.
Autor:
Presidência da República
Data:
30/05/2018

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