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Novas matérias apresentadas no Senado

Matérias encontradas

Matéria:
OFS 4/2019
Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso III, da Constituição Federal, a indicação do Senhor RINALDO REIS LIMA para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, no Biênio 2019/2021.
Autor:
Conselho Nacional de Procuradores Gerais - CNPG
Data:
18/03/2019

Matéria:
OFS 5/2019
Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso III, da Constituição Federal, a indicação do Senhor OSWALDO D'ALBUQUERQUE LIMA NETO para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, no Biênio 2019/2021.
Autor:
Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG)
Data:
19/03/2019

Matéria:
PDL 68/2019
Ementa:
Susta o Decreto nº 9.731, de 16 de Março de 2019 que Dispensa visto de visita para os nacionais da Comunidade da Austrália, do Canadá, dos Estados Unidos da América e do Japão e altera o Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, que regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues
Data:
19/03/2019

Matéria:
PDL 69/2019
Ementa:
Dispõe sobre a realização de plebiscito acerca da reeleição para membros das Casas Legislativas.
Autor:
Senador Luiz do Carmo, Senador Alessandro Vieira, Senador Alvaro Dias, Senador Carlos Viana, Senador Chico Rodrigues, Senador Confúcio Moura, Senador Eduardo Gomes, Senador Elmano Férrer, Senador Esperidião Amin, Senador Flávio Bolsonaro, Senador Humberto Costa, Senador Jayme Campos, Senador Jean Paul Prates, Senador José Maranhão, Senador Lasier Martins, Senador Lucas Barreto, Senador Luis Carlos Heinze, Senador Marcelo Castro, Senador Marcio Bittar, Senador Marcos do Val, Senadora Maria do Carmo Alves, Senador Mecias de Jesus, Senador Nelsinho Trad, Senador Paulo Paim, Senador Paulo Rocha, Senador Plínio Valério, Senador Sérgio Petecão, Senador Vanderlan Cardoso, Senador Veneziano Vital do Rêgo, Senadora Zenaide Maia, Senador Zequinha Marinho
Data:
19/03/2019

Matéria:
PDL 74/2019
Ementa:
Aprova o texto do Protocolo de Revisão da Convenção Internacional para a Simplificação e a Harmonização dos Regimes Aduaneiros (Convenção de Quioto Revisada), celebrada em 18 de maio de 1973 e emendada em 26 de junho de 1999, composto do texto revisado da Convenção (Apêndice I), do Anexo Geral à Convenção (Apêndice II) e dos Anexos Específicos e Capítulos que constam do Apêndice III: A (Chegada de Mercadorias ao Território Aduaneiro) - Capítulo 1 (Formalidades Aduaneiras Anteriores à Entrega da Declaração de Mercadorias), B – Capítulo 1 (Importação Definitiva), C – Capítulo 1 (Exportação Definitiva), D – Capítulo 1 (Depósitos Aduaneiros) e J – Capítulo 1 (Viajantes).
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
21/03/2019

Matéria:
PEC 16/2019
Ementa:
Altera o art. 101 da Constituição Federal para dispor sobre o processo de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e fixar os respectivos mandatos em oito anos.
Autor:
Senador Plínio Valério, Senador Alessandro Vieira, Senador Alvaro Dias, Senador Cid Gomes, Senador Confúcio Moura, Senador Eduardo Girão, Senador Eduardo Gomes, Senadora Eliziane Gama, Senador Elmano Férrer, Senador Flávio Arns, Senador Irajá, Senador Jayme Campos, Senador Jorge Kajuru, Senadora Leila Barros, Senador Lucas Barreto, Senador Marcelo Castro, Senador Marcio Bittar, Senador Marcos Rogério, Senador Omar Aziz, Senador Oriovisto Guimarães, Senador Otto Alencar, Senador Paulo Paim, Senador Paulo Rocha, Senador Romário, Senador Styvenson Valentim, Senador Tasso Jereissati, Senador Telmário Mota, Senadora Zenaide Maia
Data:
19/03/2019

Matéria:
PEC 20/2019
Ementa:
Altera o art. 158 da Constituição para reduzir de 75% (setenta e cinco por cento) para 50% (cinquenta por cento) a parcela do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) que é rateada entre os municípios em proporção ao valor adicionado.
Autor:
Senador Cid Gomes, Senador Alessandro Vieira, Senador Alvaro Dias, Senador Antonio Anastasia, Senador Eduardo Braga, Senador Eduardo Girão, Senadora Eliziane Gama, Senador Fernando Bezerra Coelho, Senador Flávio Arns, Senador Jayme Campos, Senador Jean Paul Prates, Senador Jorge Kajuru, Senadora Leila Barros, Senador Lucas Barreto, Senador Marcelo Castro, Senador Marcio Bittar, Senador Marcos do Val, Senadora Maria do Carmo Alves, Senador Omar Aziz, Senador Paulo Paim, Senador Plínio Valério, Senador Randolfe Rodrigues, Senador Reguffe, Senador Renan Calheiros, Senador Rogério Carvalho, Senador Sérgio Petecão, Senador Styvenson Valentim, Senador Veneziano Vital do Rêgo, Senador Weverton, Senadora Zenaide Maia
Data:
19/03/2019

Matéria:
PEC 22/2019
Ementa:
Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para fixar o valor mínimo a ser aplicado, anualmente, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, em ações e serviços públicos de saúde e em manutenção e desenvolvimento do ensino.
Autor:
Senador Alvaro Dias, Senador Acir Gurgacz, Senador Alessandro Vieira, Senador Angelo Coronel, Senador Chico Rodrigues, Senador Confúcio Moura, Senador Dário Berger, Senadora Eliziane Gama, Senador Elmano Férrer, Senador Flávio Arns, Senador Humberto Costa, Senador Jayme Campos, Senador Jean Paul Prates, Senador Jorge Kajuru, Senador Lasier Martins, Senador Lucas Barreto, Senador Luis Carlos Heinze, Senador Marcio Bittar, Senadora Maria do Carmo Alves, Senador Mecias de Jesus, Senador Oriovisto Guimarães, Senador Paulo Rocha, Senador Plínio Valério, Senador Romário, Senadora Rose de Freitas, Senadora Selma Arruda, Senador Telmário Mota, Senadora Zenaide Maia
Data:
20/03/2019

Matéria:
PEC 23/2019
Ementa:
Altera o art. 17 da Constituição Federal para assegurar a representação parlamentar aos partidos que tenham obtido no mínimo cinco por cento dos votos válidos nas eleições para a Câmara dos Deputados.
Autor:
Senador Oriovisto Guimarães, Senador Alessandro Vieira, Senador Alvaro Dias, Senador Angelo Coronel, Senador Antonio Anastasia, Senador Arolde de Oliveira, Senador Cid Gomes, Senador Eduardo Girão, Senador Eduardo Gomes, Senador Elmano Férrer, Senador Esperidião Amin, Senador Flávio Arns, Senador Flávio Bolsonaro, Senador Irajá, Senador Izalci Lucas, Senador Jorge Kajuru, Senador José Maranhão, Senador Lasier Martins, Senador Lucas Barreto, Senador Major Olimpio, Senadora Maria do Carmo Alves, Senador Nelsinho Trad, Senador Otto Alencar, Senador Paulo Paim, Senador Randolfe Rodrigues, Senador Reguffe, Senador Sérgio Petecão, Senadora Simone Tebet, Senadora Soraya Thronicke, Senador Styvenson Valentim, Senador Tasso Jereissati, Senador Veneziano Vital do Rêgo
Data:
20/03/2019

Matéria:
PEC 26/2019
Ementa:
Modifica o art. 121 da Constituição Federal, para estabelecer a separação de processos, nos casos de crimes eleitorais conexos com crimes comuns.
Autor:
Senadora Eliziane Gama, Senador Jorge Kajuru, Senador Cid Gomes, Senador Eduardo Girão, Senador Flávio Arns, Senador Irajá, Senador Lasier Martins, Senador Jean Paul Prates, Senador Humberto Costa, Senadora Rose de Freitas, Senador Styvenson Valentim, Senador Paulo Rocha, Senador Chico Rodrigues, Senador Jayme Campos, Senador Alessandro Vieira, Senador Jorginho Mello, Senador Reguffe, Senador Major Olimpio, Senador Eduardo Gomes, Senador Jaques Wagner, Senador Izalci Lucas, Senadora Selma Arruda, Senadora Soraya Thronicke, Senador Plínio Valério, Senador Rodrigo Cunha, Senador Luis Carlos Heinze, Senadora Leila Barros, Senador Fabiano Contarato, Senador Carlos Viana, Senador Paulo Paim, Senador Marcos do Val, Senador Esperidião Amin
Data:
21/03/2019

Matéria:
PEC 28/2019
Ementa:
Dá nova redação ao inciso IV do art. 206 da Constituição Federal.
Autor:
Senador Izalci Lucas, Senador Alessandro Vieira, Senador Alvaro Dias, Senador Angelo Coronel, Senador Antonio Anastasia, Senador Arolde de Oliveira, Senador Carlos Viana, Senador Chico Rodrigues, Senadora Eliziane Gama, Senador Elmano Férrer, Senador Flávio Arns, Senador Humberto Costa, Senador Irajá, Senador Jaques Wagner, Senador Jorge Kajuru, Senador José Serra, Senador Lasier Martins, Senadora Leila Barros, Senador Major Olimpio, Senador Marcelo Castro, Senador Marcos Rogério, Senador Mecias de Jesus, Senador Oriovisto Guimarães, Senador Paulo Rocha, Senador Plínio Valério, Senador Reguffe, Senador Vanderlan Cardoso, Senadora Zenaide Maia
Data:
22/03/2019

Matéria:
PET 7/2019
Ementa:
Pedido de impeachment em desfavor do Ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Ferreira Mendes, com fundamento no inciso II do art. 52 da Constituição Federal, combinado com o art. 41 da Lei nº 1.079/1950.
Autor:
Modesto Souza Barros Carvalhosa, Laercio Laurelli, Luís Carlos Crema
Data:
22/03/2019

Matéria:
PL 1535/2019
Ementa:
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, no que tange à atenção ao adotado.
Autor:
Senadora Leila Barros
Data:
19/03/2019

Matéria:
PL 1536/2019
Ementa:
Destina ao Fundo Social os recursos, em favor da União, oriundos de acordos de leniência, bem como de acordos judiciais celebrados entre pessoas físicas ou jurídicas com autoridades estrangeiras.
Autor:
Senador Jean Paul Prates
Data:
19/03/2019

Matéria:
PL 1537/2019
Ementa:
Altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, e dá outras providências.
Autor:
Senador Humberto Costa, Senador Paulo Rocha, Senadora Zenaide Maia, Senador Jean Paul Prates, Senador Jaques Wagner, Senador Paulo Paim, Senador Rogério Carvalho
Data:
19/03/2019

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