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Novas matérias apresentadas no Senado

Matérias encontradas

Matéria:
INS 2/2020
Ementa:
Sugere ao Ministério da Educação a criação de comissão técnica, para análise e avaliação de apostilas de educação básica, bem como a produção de guia orientador, a fim de subsidiar estados e municípios na aquisição de materiais de ensino apostilados.
Autor:
Senador Jorge Kajuru
Data:
21/02/2020

Matéria:
MSF 3/2020
Ementa:
Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 123, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, o nome do Almirante de Esquadra LEONARDO PUNTEL, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da transferência para a inatividade do Ministro Carlos Augusto de Sousa.
Autor:
Presidência da República
Data:
18/02/2020

Matéria:
PCE 1/2020
Ementa:
Requer a abertura de procedimento disciplinar (Representação) em face do Senador Flávio Bolsonaro, com fundamento no art. 55, II, da Constituição Federal; no art. 32, II, do Regimento Interno do Senado Federal; e na Resolução do Senado Federal nº 20, de 1993.
Autor:
Partido Socialismo e Liberdade - PSOL
Data:
19/02/2020

Matéria:
PDL 53/2020
Ementa:
Susta o art. 8º Decreto nº 10.229, de 5 de fevereiro de 2020, que regulamenta o direito de desenvolver, executar, operar ou comercializar produto ou serviço em desacordo com a norma técnica desatualizada de que trata o inciso VI do caput do art. 3º da Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019.
Autor:
Senador Rogério Carvalho
Data:
17/02/2020

Matéria:
PDL 54/2020
Ementa:
Susta o art. 6º do Decreto nº 10.178, de 18 de dezembro de 2019, que regulamenta dispositivos da Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, para dispor sobre os critérios e os procedimentos para a classificação de risco de atividade econômica e para fixar o prazo para aprovação tácita e altera o Decreto nº 9.094, de 17 de julho de 2017, para incluir elementos na Carta de Serviços ao Usuário.
Autor:
Senador Rogério Carvalho
Data:
17/02/2020

Matéria:
PDL 55/2020
Ementa:
Susta os efeitos do Decreto nº 9.188, de 1º de novembro de 2017, que estabelece regras de governança, transparência e boas práticas de mercado para a adoção de regime especial de desinvestimento de ativos pelas sociedades de economia mista federais.
Autor:
Senador Rogério Carvalho
Data:
18/02/2020

Matéria:
PDL 56/2020
Ementa:
Susta a Resolução da Diretoria Colegiada nº 304, de 17 de setembro de 2019, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, que dispõe sobre as Boas Práticas de Distribuição, Armazenagem e de Transporte de Medicamentos.
Autor:
Senador Wellington Fagundes
Data:
18/02/2020

Matéria:
PDL 59/2020
Ementa:
Susta o Decreto nº 10.235, de 11 de fevereiro de 2020, que altera o Decreto nº 4.703, de 21 de maio de 2003, que dispõe sobre o Programa Nacional da Diversidade Biológica - PRONABIO e a Comissão Nacional da Biodiversidade e revoga o caput, inciso III, alíneas “a” a “e” do inciso X, incisos XII, XV, XVII do art. 6º e incisos VI a XX do caput do art. 7º do Decreto nº 4.703/2003.
Autor:
Senador Rogério Carvalho, Senador Paulo Rocha, Senadora Zenaide Maia, Senador Jean Paul Prates, Senador Jaques Wagner, Senador Paulo Paim
Data:
18/02/2020

Matéria:
PEC 4/2020
Ementa:
Altera o art. 45 da Constituição para conceder ao brasileiro residente no exterior o direito de votar nas eleições majoritárias.
Autor:
Senadora Leila Barros, Senador Alvaro Dias, Senador Antonio Anastasia, Senador Confúcio Moura, Senador Eduardo Girão, Senadora Eliziane Gama, Senador Esperidião Amin, Senador Fabiano Contarato, Senador Flávio Arns, Senador Jayme Campos, Senadora Juíza Selma, Senadora Kátia Abreu, Senador Luiz Pastore, Senador Luiz do Carmo, Senadora Mailza Gomes, Senadora Mara Gabrilli, Senador Marcelo Castro, Senadora Maria do Carmo Alves, Senador Nelsinho Trad, Senador Oriovisto Guimarães, Senador Otto Alencar, Senador Paulo Paim, Senador Plínio Valério, Senador Prisco Bezerra, Senadora Simone Tebet, Senadora Soraya Thronicke, Senador Styvenson Valentim, Senadora Zenaide Maia, Senador Vanderlan Cardoso
Data:
20/02/2020

Matéria:
PL 316/2020
Ementa:
Confere ao Município de Medicilândia, no Estado do Pará, o título de Capital Nacional do Cacau.
Autor:
Senador Zequinha Marinho
Data:
18/02/2020

Matéria:
PL 317/2020
Ementa:
Dispõe sobre o auxílio-inclusão.
Autor:
Senador Romário
Data:
18/02/2020

Matéria:
PL 318/2020
Ementa:
Altera as Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para permitir a utilização de autorização para a outorga da atividade de geração de energia elétrica a partir de empreendimento de potência superior a 5.000 kW e inferior a 500.000 kW destinada a uso exclusivo do autoprodutor e à produção independente de energia.
Autor:
Senador Wellington Fagundes
Data:
18/02/2020

Matéria:
PL 319/2020
Ementa:
Confere ao Município de Gaspar, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional do Modelismo.
Autor:
Senador Dário Berger
Data:
18/02/2020

Matéria:
PL 333/2020
Ementa:
Altera a Lei nº 5.197, de 3 de janeiro de 1967, que dispõe sobre a proteção à fauna e dá outras providências, para revogar o direito ao porte de armas aos servidores públicos no exercício da fiscalização de caça.
Autor:
Senador Telmário Mota
Data:
17/02/2020

Matéria:
PL 355/2020
Ementa:
Altera os artigos 70 e 72 do Decreto-lei n. º 227, de 28 de fevereiro de 1967, que instituiu o Código de Minas; o parágrafo 1º do art. 10 da Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989, que cria o regime de permissão de lavra garimpeira, extingue o regime de matrícula, e dá outras providências; e o art. 2º da Lei nº 11.685, de 02 de junho de 2008, que institui o Estatuto do Garimpeiro.
Autor:
Senador Wellington Fagundes
Data:
18/02/2020

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