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Matérias prontas para pauta nas comissões

Matérias encontradas

Matéria:
OFS 34/1990
Ementa:
DO SENHOR DIRETOR DA RECEITA FEDERAL, DOUTOR ROMEU TUMA, ENCAMINHANDO AO SENADO FEDERAL, O RELATORIO DA APLICAÇÃO DO FUNDO CRIADO PELO DECRETO-LEI 1437/75 NA PARTE RELATIVA A RETRIBUIÇÃO ADICIONAL VARIAVEL, REFERENTE AO SEMESTRE DE JULHO A DEZEMBRO DE 1989.
Autor:
DIRETOR DA RECEITA FEDERAL
Data:
25/07/1990

Matéria:
OFS 19/2014
Ementa:
Encaminha petição da Anistia Internacional do Brasil, acompanhada de abaixo assinado, sobre a "Campanha 50 Dias contra a Impunidade".
Autor:
Anistia Internacional Brasil
Data:
03/09/2014

Matéria:
PDH 3/2007
Ementa:
Informa e pede providências acerca de suposta fraude de venda de laudo pericial de identificação de paternidade (laudo de DNA - cível ou criminal), com o uso do nome da Universidade Federal de Viçosa e realizado por pessoa imperita e que teria atingido centenas de pessoas em todo o Brasil.
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
10/04/2007

Matéria:
PDL 17/2019
Ementa:
Altera o Decreto Legislativo nº 276, de 2014, para extinguir a ajuda de custo concedida aos membros do Congresso Nacional por ocasião do início e do final de seus mandatos.
Autor:
Senador Flávio Arns
Data:
07/02/2019

Matéria:
PDS 72/2017
Ementa:
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE COMUNICAÇÃO COMUNITÁRIA DA REGIÃO LESTE DE FOZ DO IGUAÇU - PR para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná.
Autor:
Câmara dos Deputados, Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Data:
11/04/2017

Matéria:
PDS 111/2017
Ementa:
Susta os efeitos do Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, da Presidência da República, que regulamenta o art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Autor:
Senador Humberto Costa
Data:
31/05/2017

Matéria:
PDS 124/2018
Ementa:
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural de Cruzeiro do Sul Paraná - ACCS para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cruzeiro do Sul, Estado do Paraná.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
25/10/2018

Matéria:
PEC 5/2015
Ementa:
Suprime o inciso I e o § 3º, ambos do art. 56 da Constiuição Federal, condicionado a posse de Senadores, Deputados Federais, Deputados Estaduais e Vereadores em cargos do Poder Executivo à renúncia ao mandato e dá outras providências.
Autor:
Senador Reguffe, Senador Acir Gurgacz, Senador Aécio Neves, Senador Aloysio Nunes Ferreira, Senadora Ana Amélia, Senador Antonio Anastasia, Senador Ataídes Oliveira, Senador Benedito de Lira, Senador Blairo Maggi, Senador Cristovam Buarque, Senador Delcídio do Amaral, Senador Fernando Bezerra Coelho, Senador Garibaldi Alves Filho, Senador Hélio José, Senador Humberto Costa, Senador Ivo Cassol, Senador José Medeiros, Senador Lasier Martins, Senador Luiz Henrique, Senador Magno Malta, Senador Paulo Paim, Senador Romário, Senador Romero Jucá, Senador Tasso Jereissati, Senador Valdir Raupp, Senador Waldemir Moka, Senador Zeze Perrella
Data:
05/02/2015

Matéria:
PEC 16/2015
Ementa:
Dá nova redação ao inciso V do § 3º do art. 14 da Constituição, para dispor sobre a candidatura de pessoas não filiadas a partidos políticos.
Autor:
Senador Paulo Paim, Senador Alvaro Dias, Senadora Ângela Portela, Senador Antonio Anastasia, Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Ciro Nogueira, Senador Cristovam Buarque, Senador Davi Alcolumbre, Senador Donizeti Nogueira, Senador Douglas Cintra, Senador Elmano Férrer, Senador Fernando Bezerra Coelho, Senador Fernando Ribeiro, Senador Flexa Ribeiro, Senador Garibaldi Alves Filho, Senador Hélio José, Senador Humberto Costa, Senador João Capiberibe, Senador José Medeiros, Senador José Pimentel, Senador Lasier Martins, Senador Magno Malta, Senador Marcelo Crivella, Senadora Maria do Carmo Alves, Senador Otto Alencar, Senadora Regina Sousa, Senador Reguffe, Senador Romário, Senador Telmário Mota, Senador Valdir Raupp, Senador Vicentinho Alves, Senador Wellington Fagundes
Data:
03/03/2015

Matéria:
PEC 44/2015
Ementa:
Altera os arts. 52 e 71 da Constituição Federal, para determinar a aprovação prévia pelo Senado Federal da escolha de dirigentes brasileiros de pessoas jurídicas de direito internacional que exerçam atividade econômica ou prestem serviço público, de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta, bem como para exigir, de forma expressa, a necessidade de que os tratados internacionais que constituam essas pessoas jurídicas contenham dispositivo que garanta a fiscalização das respectivas contas nacionais pelo Tribunal de Contas da União.
Autor:
Senador Alvaro Dias, Senador Aécio Neves, Senador Aloysio Nunes Ferreira, Senadora Ana Amélia, Senador Antonio Anastasia, Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Ataídes Oliveira, Senador Blairo Maggi, Senador Cássio Cunha Lima, Senador Elmano Férrer, Senador Fernando Bezerra Coelho, Senador João Capiberibe, Senador José Serra, Senador Lasier Martins, Senadora Lídice da Mata, Senadora Lúcia Vânia, Senador Magno Malta, Senadora Maria do Carmo Alves, Senador Raimundo Lira, Senador Reguffe, Senador Ricardo Ferraço, Senador Ronaldo Caiado, Senadora Rose de Freitas, Senador Sérgio Petecão, Senador Tasso Jereissati, Senador Waldemir Moka, Senador Zeze Perrella
Data:
07/04/2015

Matéria:
PEC 95/2015
Ementa:
Altera a Constituição Federal, nos seus Incisos I e II do Parágrafo Único do Artigo 158 das regras de repartição da parcela dos Municípios sobre ICMS.
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho, Senador Acir Gurgacz, Senador Alvaro Dias, Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Benedito de Lira, Senador Cássio Cunha Lima, Senador Dalirio Beber, Senador Dário Berger, Senador Douglas Cintra, Senador Elmano Férrer, Senador Garibaldi Alves Filho, Senador Gladson Cameli, Senador Humberto Costa, Senador Ivo Cassol, Senador José Maranhão, Senador José Medeiros, Senador José Pimentel, Senador Lindbergh Farias, Senadora Maria do Carmo Alves, Senador Paulo Paim, Senador Paulo Rocha, Senador Randolfe Rodrigues, Senadora Regina Sousa, Senador Telmário Mota, Senador Walter Pinheiro, Senador Wilder Morais, Senador Zeze Perrella
Data:
08/07/2015

Matéria:
PEC 145/2015
Ementa:
Altera o art. 73 da Constituição Federal, para estabelecer a obrigatoriedade de os servidores da área fim dos tribunais e conselhos de contas realizarem estágio em atividades de planejamento e gestão de obras públicas como condição para aprovação no estágio probatório.
Autor:
Senador Otto Alencar, Senador Aécio Neves, Senadora Ana Amélia, Senador Antonio Anastasia, Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Benedito de Lira, Senador Cássio Cunha Lima, Senador Cristovam Buarque, Senador Dalirio Beber, Senador Davi Alcolumbre, Senador Douglas Cintra, Senador Fernando Bezerra Coelho, Senador Garibaldi Alves Filho, Senador Hélio José, Senador Humberto Costa, Senador João Alberto Souza, Senador Jorge Viana, Senador José Agripino, Senador José Maranhão, Senadora Lúcia Vânia, Senador Marcelo Crivella, Senador Omar Aziz, Senador Paulo Paim, Senador Paulo Rocha, Senadora Regina Sousa, Senador Ronaldo Caiado, Senador Sérgio Petecão, Senadora Simone Tebet
Data:
11/11/2015

Matéria:
PEC 36/2017
Ementa:
Altera o art. 55 da Constituição Federal, para prever a perda automática de mandato de Deputados e Senadores condenados por crime cujo cometimento resulte em inelegibilidade.
Autor:
Senador Romário, Senadora Lídice da Mata, Senador Otto Alencar, Senador Eduardo Lopes, Senador Roberto Rocha, Senador Paulo Rocha, Senador Armando Monteiro, Senador Humberto Costa, Senador José Medeiros, Senadora Ana Amélia, Senador Paulo Paim, Senador Lasier Martins, Senadora Regina Sousa, Senador Elmano Férrer, Senador Garibaldi Alves Filho, Senadora Fátima Bezerra, Senador Dalirio Beber, Senador Antonio Carlos Valadares, Senadora Maria do Carmo Alves, Senadora Vanessa Grazziotin, Senador Alvaro Dias, Senador Jorge Viana, Senador Pedro Chaves, Senadora Simone Tebet, Senador Cristovam Buarque, Senador Reguffe, Senador Acir Gurgacz, Senador João Capiberibe, Senador Randolfe Rodrigues, Senador Davi Alcolumbre, Senadora Ângela Portela, Senador Telmário Mota
Data:
24/10/2017

Matéria:
PEC 4/2018
Ementa:
Inclui, na Constituição Federal, o acesso à água potável entre os direitos e garantias fundamentais.
Autor:
Senador Jorge Viana, Senador Randolfe Rodrigues, Senadora Maria do Carmo Alves, Senador Antonio Anastasia, Senador Elber Batalha, Senadora Marta Suplicy, Senadora Regina Sousa, Senadora Lúcia Vânia, Senador Alvaro Dias, Senadora Ângela Portela, Senador Eduardo Lopes, Senador Elmano Férrer, Senadora Fátima Bezerra, Senador Flexa Ribeiro, Senador Garibaldi Alves Filho, Senador Gladson Cameli, Senadora Gleisi Hoffmann, Senador Hélio José, Senador Ivo Cassol, Senador José Agripino, Senador José Pimentel, Senador Lasier Martins, Senador Omar Aziz, Senador Paulo Paim, Senador Paulo Rocha, Senador Reguffe, Senador Renan Calheiros, Senador Roberto Requião, Senador Romário, Senadora Rose de Freitas, Senador Telmário Mota, Senador Valdir Raupp, Senadora Vanessa Grazziotin, Senador Vicentinho Alves, Senador Wilder Morais
Data:
07/02/2018

Matéria:
PEC 1/2019
Ementa:
Acrescenta o art. 57 o §4º-A para dispor sobre o voto aberto na eleição das mesas no congresso.
Autor:
Senadora Rose de Freitas, Senador Alvaro Dias, Senador Antonio Anastasia, Senador Carlos Viana, Senador Chico Rodrigues, Senador Eduardo Girão, Senador Eduardo Gomes, Senador Fabiano Contarato, Senador Fernando Bezerra Coelho, Senador Flávio Arns, Senador Humberto Costa, Senador Izalci Lucas, Senador Jorge Kajuru, Senador José Maranhão, Senador Lasier Martins, Senadora Leila Barros, Senadora Mailza Gomes, Senador Marcos do Val, Senador Nelsinho Trad, Senador Paulo Paim, Senador Rodrigo Cunha, Senador Rodrigo Pacheco, Senador Romário, Senadora Selma Arruda, Senador Sérgio Petecão, Senadora Soraya Thronicke, Senador Styvenson Valentim, Senador Veneziano Vital do Rêgo, Senador Zequinha Marinho
Data:
07/02/2019

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