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Matérias prontas para pauta nas comissões

Matérias encontradas

Matéria:
SF ACE 1/2017
Ementa:
Verifica o cumprimento da determinação e das recomendações expedidas ao Ministério do Esporte em decorrência da análise dos riscos relacionados ao legado dos Jogos Olímpicos e seu plano de uso, especialmente no que se refere às arenas esportivas que receberam recursos públicos federais.
Autor:
Tribunal de Contas da União
Data:
03/04/2017

Matéria:
SF AVS 17/2002
Ementa:
Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão número 1.106/2001, adotada pelo Tribunal de Contas da União na Sessão Extraordinária-Reservada do Plenário de 12/12/2001, bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam (TC nº 575.288/1993-0).
Autor:
Presidente do Tribunal de Contas da União
Data:
26/02/2002

Matéria:
SF AVS 34/2017
Ementa:
Encaminha copia do Acórdão nº 2199/2017 proferido pelo Plenário desta Corte nos autos do processo nº TC 005.124/2017-4; que trata de Auditoria nas contratações vinculadas ao programa de trabalho que trata da manutenção e operação do sistema de geração de energia termonuclear de Angra I e II, no estado do Rio de Janeiro; relatado pela Ministra ANA ARRAES na Sessão Ordinária de 04/10/2017, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam.
Autor:
Tribunal de Contas da União
Data:
17/10/2017

Matéria:
SF CON 1/2017
Ementa:
Requer, nos termos do art. 101, inciso V, do Regimento Interno do Senado Federal, a manifestação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) acerca da constitucionalidade das proprosições de iniciativa legislativa que tenham como objeto a criação ou instituição de Fundos.
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
04/10/2017

Matéria:
SF MSF 44/2018
Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com os arts. 5º e 7º da Lei nº 13.575, de 2017, o nome do Senhor TASSO MENDONÇA JUNIOR para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Mineração – ANM, com mandato de três anos.
Autor:
Presidência da República
Data:
08/05/2018

Matéria:
SF MSF 72/2018
Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor EDUARDO BODELHO BARBOSA, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Sérvia e, cumulativamente, em Montenegro.
Autor:
Presidência da República
Data:
12/07/2018

Matéria:
SF OFS 34/1990
Ementa:
DO SENHOR DIRETOR DA RECEITA FEDERAL, DOUTOR ROMEU TUMA, ENCAMINHANDO AO SENADO FEDERAL, O RELATORIO DA APLICAÇÃO DO FUNDO CRIADO PELO DECRETO-LEI 1437/75 NA PARTE RELATIVA A RETRIBUIÇÃO ADICIONAL VARIAVEL, REFERENTE AO SEMESTRE DE JULHO A DEZEMBRO DE 1989.
Autor:
DIRETOR DA RECEITA FEDERAL
Data:
25/07/1990

Matéria:
SF OFS 48/2014
Ementa:
Encaminha, para os efeitos do art. 52, inciso X, da Constituição Federal, cópia do acórdão proferido no recurso extraordinário nº 596.177, publicado no Diário da Justiça Eletrônico em 29 de Agosto de 2011, mediante o qual o Plenário desta Corte declarou incidentalmente a inconstitucionalidade do art. 1º da Lei nº 8.540/1992, aplicando-se aos casos semelhantes o disposto no art. 543-B do CPC.
Autor:
Supremo Tribunal Federal
Data:
04/12/2014

Matéria:
SF OFS 42/2015
Ementa:
Encaminha, nos termos do art. 222, § 5º, da Constituição Federal, o Comunicado de Alteração de Controle Societário de Empresa Jornalística e de Radiodifusão - CAC nº 13/2015, de que trata o PDC 650/2003, que comunica a transferência indireta, para outro grupo de cotistas de concessionária de serviços de radiodifusão em ondas médias da Empresa Caponense de Radiodifusão AM Ltda., no município de Capão da Canoa - RS.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
15/04/2015

Matéria:
SF OFS 1/2018
Ementa:
Encaminha, em cumprimento ao previsto no art. 41, inciso IV, da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, o Relatório Anual com informações atinentes à implementação da mencionada Lei no âmbito do Poder Executivo Federal, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2016.
Autor:
Ministério de Estado do Controle e da Transparência
Data:
12/01/2018

Matéria:
SF PDH 3/2007
Ementa:
Informa e pede providências acerca de suposta fraude de venda de laudo pericial de identificação de paternidade (laudo de DNA - cível ou criminal), com o uso do nome da Universidade Federal de Viçosa e realizado por pessoa imperita e que teria atingido centenas de pessoas em todo o Brasil.
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
10/04/2007

Matéria:
SF PDS 83/2011
Ementa:
Susta parcialmente o Decreto do Poder Executivo, sem número, datado de 11 de setembro de 2008, que "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 40.864.460.000,00 (quarenta bilhões, oitocentos e sessenta e quatro milhões, quatrocentos e sessenta mil reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente".
Autor:
Senador Alvaro Dias
Data:
28/03/2011

Matéria:
SF PDS 188/2011
Ementa:
Convoca plebiscito sobre a conveniência da concessão de abrigo em território nacional a cidadão estrangeiro condenado no exterior por crime comum de natureza grave.
Autor:
Senador Paulo Bauer
Data:
17/08/2011

Matéria:
SF PDS 460/2013
Ementa:
Convoca plebiscito para consultar o eleitorado nacional sobre a transferência para a União da responsabilidade sobre a educação básica.
Autor:
Senador Cristovam Buarque, Senador Acir Gurgacz, Senador Aloysio Nunes Ferreira, Senador Alvaro Dias, Senadora Ana Amélia, Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Armando Monteiro, Senador Blairo Maggi, Senador Cyro Miranda, Senador Eduardo Lopes, Senador Eduardo Suplicy, Senador Flexa Ribeiro, Senador Jorge Viana, Senador José Agripino, Senadora Lídice da Mata, Senadora Lúcia Vânia, Senador Magno Malta, Senador Mozarildo Cavalcanti, Senador Osvaldo Sobrinho, Senador Paulo Bauer, Senador Paulo Paim, Senador Pedro Simon, Senador Pedro Taques, Senador Randolfe Rodrigues, Senador Ricardo Ferraço, Senador Rodrigo Rollemberg, Senador Ruben Figueiró, Senador Sergio Souza, Senadora Vanessa Grazziotin, Senador Walter Pinheiro
Data:
18/12/2013

Matéria:
SF PDS 56/2014
Ementa:
Susta o Decreto sem número, do Poder Executivo, publicado em 25 de outubro de 2013, que “Reconhece como de interesse do Governo brasileiro o aumento da participação estrangeira no capital ordinário do Banco do Brasil S.A. e dá outras providências.”
Autor:
Senador Roberto Requião
Data:
23/04/2014

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