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Situação
Em tramitação
Tipos de Proposição
Proposta de Emenda à Constituição (PEC), Projeto de Lei Ordinária (PL, PLS, PLC), Projeto de Lei Complementar (PLP, PLS, PLC), Projeto de Decreto Legislativo (PDL, PDS), Projeto de Resolução (PRS)
Tipo de Proposição (filtro)
PLP
Pesquisa textual
auxílio emergencial
Matéria:
PLP 134/2021
Tramitação Bicameral do(a) PLP 134/2021
Ementa:
Institui o auxílio moradia emergencial.
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
13/09/2021
Matéria:
PLP 158/2020
Tramitação Bicameral do(a) PLP 158/2020
Ementa:
Inclui, entre as competências privativas do Banco Central do Brasil, a de regulamentar e incentivar a utilização de fintechs como instrumento de inovação no sistema financeiro nacional e como ferramenta de operacionalização de políticas públicas e de desburocratização; e estabelece que o auxílio emergencial implementado pela Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, poderá ser operacionalizado e pago por fintechs.
Autor:
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Data:
04/06/2020

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