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Resultado da pesquisa de matérias
- Situação
- Em tramitação
- Tipos de Proposição
- PET
- Pesquisa textual
- Alexandre de Moraes
Encontradas 21 matérias do tipo PET - Matéria:
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- Ementa:
- Oferece representação contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, com fundamento no art. 52, inciso II, da Constituição Federal, no art. 41 da Lei nº 1.079, de 1950 e no art. 337, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal.
- Autor:
- Cidadão Senador Jorge Kajuru
- Data:
- 04/03/2021
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