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Resultado da pesquisa de matérias
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- PET
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- Gilmar Mendes
Encontradas 26 matérias do tipo PET - Matéria:
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- Ementa:
- Oferece representação contra o Ministro Gilmar Ferreira Mendes com base no art. 39, II, III e V e no art. 41 ambos da Lei nº 1.079, de 1950.
- Autor:
- Cidadão MARIO BERTI FILHO
- Data:
- 29/06/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Pedido de impeachment do Ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Ferreira Mendes, com fundamento no art. 52, inciso II, combinado com o disposto nos arts. 39, inciso II, e 41 da Lei nº 1.079, de 1950; e no art. 252, do Código de Processo Penal.
- Autor:
- Cidadão Alexandre Frota de Andrade
- Data:
- 16/05/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Oferece representação contra Gilmar Ferreira Mendes, Ministro do Supremo Tribunal Federal, pela prática de crimes de responsabilidade, com fundamento no art. 52, inciso II e parágrafo único, da Constituição Federal, combinado com o disposto no art. 39, incisos 2, 3, 4 e 5, e arts. 41 a 73, todos da Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950.
- Autor:
- Cidadão Cláudio Lemos Fonteles e outros.
- Data:
- 19/09/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Oferece representação contra Gilmar Ferreira Mendes, Ministro do Supremo Tribunal Federal, com fundamento no art. 52, inciso II, da Constituição Federal e na Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950.
- Autor:
- Cidadão Celso Antônio Bandeira de Mello e outros.
- Data:
- 19/09/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Formula denúncia contra Ministro Gilmar Ferreira Mendes, por crime de responsabilidade, nos termos da Lei nº 1079, de 1950 e requer cópia do inteiro teor de HABEAS CORPUS impetrado perante o Supremo Tribunal Federal dos processos criminais perante a 6ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária de São Paulo, bem como do Inquérito Policial.
- Autor:
- Cidadão Cícero Batista Araújo Rôla
- Data:
- 01/08/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Apresenta Denúncia de Crime de Responsabilidade contra o Senhor Ministro do Supremo Tribunal Federal, GILMAR FERREIRA MENDES, por infringir o art. 39, 5, da Lei nº 1.079, de 1950 (proceder de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções).
- Autor:
- Cidadão Lúcio Barboza dos Santos
- Data:
- 21/11/2005
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